Publicado em 24/07/2024 às 08:10, Atualizado em 24/07/2024 às 12:15
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) divulgou a relação dos agentes políticos que tiveram contas reprovadas pela corte e que, portanto, podem ficar inelegíveis.
A lista inclui agentes políticos cujas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas foram rejeitadas por irregularidade insanável, com imputação de débito e por decisão irrecorrível do TCE.
Entre os políticos com atuação em cidades da região do Vale do Ivinhema estão os ex-prefeitos de Batayporã e Anaurilândia, Edson Ibrahim e Vagner Guirado, respectivamente. O ex-chefe do Executivo de Anaurilândia é um dos recordistas, com seis processos.
Tuta, ex-prefeito de Ivinhema, também faz parte da lista, assim como o ex-prefeito de Novo Horizonte do Sul, Marcilio Benedito, e de Bataguassu, Joao Carlos Aquino Lemes.
Contudo, o TCE pondera que “não cabe ao Tribunal de Contas a tarefa de declarar a inelegibilidade dos gestores que figuram na relação”.
A lista foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo a matéria afeta à competência da Justiça Eleitoral, conforme dispõe o artigo 2º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
Portanto, somente após análise do TRE é que os agentes poderão de fato serem declarados inelegíveis.
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