Para falar sobre a atuação das agências reguladorasl, o deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 5. O parlamentar questionou a responsabilidade das agências em fiscalizar e cobrar as concessionárias, isto, em defesa a população. Em especial, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Recentemente nós tivemos a audiência pública com a ANTT sobre a concessão da rodovia BR-163. Naquela oportunidade, tivemos uma grande decepção com o processo que foi apresentado, quando se dividiu a rodovia em dois trechos: a Rota do Pantanal e a Rota do Tuiuiú”, iniciou Hashioka, enfatizando a necessidade de continuar acompanhando o processo licitatório e a execução dos contratos.

“Estou pleiteando acesso aos contratos de concessão e os aditivos, para analisar como eles estão sendo conduzidos. Mesmo porque, na segunda audiência em Brasília, foi definido que permaneceriam os mesmos termos já acordados: os 379 quilômetros da Rota do Pantanal, com 90 km duplicados, mais 30 km na nova concessão porque 32 km ficariam para o anel viário em Campo Grande. Ficaríamos ainda com 84 km de faixa adicional, que não tem nada a ver com duplicação, e com 172 km de rodovia em pista simples. Destacando aqui que, só no mês de fevereiro deste ano, foram 102 acidentes na rodovia”.

O deputado lembrou que as agências reguladoras foram criadas no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no ano de 1997. “A primeira delas foi a Anatel, que cuidava das telecomunicações. Com as parcerias público-privadas, como aconteceu com a Anatel, hoje há toda uma modernidade de celulares, linhas e telefones. Assim, podemos constatar que a participação das empresas privadas no processo do serviço público acontece de forma bem efetiva e positiva”, ressaltou afirmando cabe às agências reguladoras fiscalizar e regulamentar essas concessões.

Hashioka lembrou que ontem, 4, foi divulgado o índice de aumento da energia elétrica aqui em Mato Grosso do Sul. A Aneel publicou um aumento de 6,28% para consumidores de alta tensão e 10,48% para baixa tensão. “Eu fiz um apanhado dos últimos cinco anos. Fiz um comparativo dos índices de inflação com o aumento da tarifa no Estado de Mato Grosso do Sul. De 2018 até 2023, a inflação acumulada foi de 31,38%. Esta é a soma aritmética. Se fizermos a regra de juros compostos, essa inflação passa 35,58%. Da mesma forma, o aumento da tarifa de energia, quando se faz a soma aritmética, dá 67,34%. Mas ao considerarmos a regra de juros compostos, esse aumento vai para 88,77%. Ou seja, a energia elétrica em Mato Grosso do Sul teve um aumento acima da inflação nos últimos cinco anos de 53,19%”, explicou.

Ainda na tribuna, o parlamentar lembrou que a Aneel determinou um aumento da tarifa no ano passado de 17,93% e agora, de 10,48%. “Sei que existem vários componentes que determinam o aumento do preço. Mas quando se convive com uma inflação de 5,79%, como no ano de 2022, e uma expectativa para 2023 de 5,89%, e se tem um aumento de 10,48% na energia, ela certamente é um componente que está estimulando e alimentando a espiral inflacionária. Por isso, eu gostaria de convidar o presidente da Agems, para que pudesse vir a esta Casa de Leis e explicar quais fatores determinaram que nos últimos cinco anos a energia elétrica tivesse um aumento acima da inflação de 53,19%”, afirmou.

O parlamentar destacou que não é obrigação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems) fazer isso, e sim da Aneel, que é o órgão responsável por regularizar e determinar os preços da energia elétrica, mas que existe um termo de cooperação técnica entre as duas agências. “Se considerarmos que o ICMS elevou em 8% a tarifa para consumidores acima de 500 kw/h e mais os 10,48% aprovados, isso dá quase 20% de aumento real na tarifa de energia elétrica a partir de abril deste ano. São situações que devem ser discutidas aqui na Assembleia Legislativa, por isso estou solicitando o esclarecimento por parte da Agems”, finalizou Hashioka.