A juíza substituta, Izabella Assis Trad, confirmou a redução de R$ 2.096 nos salários dos vereadores de Batayporã. Essa decisão foi tomada em resposta a uma ação popular que buscava a suspensão da Lei nº 1.236, de 7 de julho de 2020.
Ao fundamentar sua decisão, a magistrada destacou que a Câmara de Vereadores de Batayporã não cumpriu o prazo mínimo de 180 dias antes do término do mandato legislativo para elaborar um ato normativo que resultasse em aumento de despesa com pessoal (no caso, os vereadores).
Consequentemente, o subsídio pago pela Câmara aos 9 vereadores do município será reduzido de R$ 7.596,68 para R$ 5.500.
Embora a sentença tenha sido emitida em 20 de março, a Câmara recorreu por meio de embargos de declaração para esclarecer os valores a serem pagos. Por fim, em uma decisão recente, datada no dia 27 de maio, a juíza confirmou que o valor a ser pago corresponde ao estipulado pela lei da legislatura anterior.
(*As informações são do Midiamax)
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