Publicado em 18/12/2024 às 11:53, Atualizado em 18/12/2024 às 15:56
A Justiça Eleitoral aprovou, com ressalvas, as contas de campanha de Dr. Leandro Ferreira Luiz Fedossi e Arion Aislan de Sousa, candidatos eleitos a prefeito e vice-prefeito do município nas eleições de 2024. A decisão foi proferida pela juíza Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira, da 5ª Zona Eleitoral, no último dia 16 de dezembro.
Conforme a sentença, a análise técnica inicial recomendava a aprovação das contas, enquanto o Ministério Público Eleitoral havia se manifestado pela desaprovação, apontando irregularidades como gastos não declarados com passagens aéreas e serviços de criação de jingles. Apesar disso, a magistrada concluiu que tais inconsistências não comprometem a regularidade substancial das contas.
De acordo com a decisão, as irregularidades permanecem sob investigação em outra ação judicial, ainda em fase inicial, e não foram consideradas suficientes para justificar a rejeição. "À luz do princípio da razoabilidade, o conjunto probatório evidencia a regularidade substancial das contas", destacou a juíza.
A decisão ressalva, no entanto, que os candidatos devem evitar a repetição dessas falhas em futuras prestações de contas, reforçando a necessidade de transparência e documentação adequada.
Com a aprovação das contas, Dr. Leandro e Arion seguem com a legitimidade confirmada para ocupar os cargos, em conformidade com a legislação eleitoral vigente.
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