Publicado em 03/10/2023 às 16:06, Atualizado em 03/10/2023 às 20:17
Textos foram aprovados na Câmara, mas precisariam de aval do Senado e sanção de Lula até esta sexta para valerem no ano que vem. Mudanças incluíam transporte público gratuito e fim de candidaturas coletivas.
O Senado decidiu adiar a votação da minirreforma eleitoral – e, com isso, as regras previstas nos textos não estarão em vigor nas próximas eleições municipais, em outubro de 2024.
A decisão foi anunciada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como futuro relator da proposta. Oficialmente, porém, a designação ainda não ocorreu.
"A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente", escreveu em uma rede social.
As eleições de 2024 acontecerão no dia 6 de outubro, primeiro domingo do mês. A Constituição prevê que as regras não podem ser alteradas a menos de um ano da votação.
Ou seja: a minirreforma só valeria em 2024 se fosse aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até esta sexta (6), o que não vai acontecer.
Em setembro, Pacheco já havia indicado que não havia disposição dos senadores para aprovar com “pressa” as mudanças aprovadas pela Câmara nas regras eleitorais.
Entre as principais mudanças que a minirreforma pretendia implementar estavam:
compartilhamento de campanhas entre partidos diferentes
proibição de candidaturas coletivas
obrigatoriedade de transporte público gratuito nas eleições
flexibilização do uso de recursos públicos pelos partidos
cotas para candidaturas de negros e mulheres
cotas para vagas de mulheres e negros no Legislativo
menos tempo de inelegibilidade para políticos condenados
Para especialistas e para críticos da minirreforma dentro do Congresso, as regras poderiam prejudicar a diversidade de candidaturas e amenizar punições para partidos e candidatos.
Segundo ele, a minirreforma dos deputados deverá caminhar em conjunto com o projeto que cria o novo Código Eleitoral – este, já relatado por Marcelo Castro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Castro já se reuniu com Pacheco para discutir o tema. Segundo apurou o g1, na ocasião, já havia sido definido que não haveria tempo hábil para a discussão acelerada da minirreforma no Senado.
O Código Eleitoral está travado no Senado desde 2021, quando a Câmara aprovou a proposta. O projeto é considerado uma reforma mais ampla do sistema eleitoral.
O relator da minirreforma eleitoral, deputado Rubens Pereira Jr (PT-MA), já havia buscado acordo para a inclusão de trechos da minirreforma no novo Código Eleitoral. Pereira Jr chegou a discutir a possibilidade com Castro.
"O que eu posso dizer é que nós temos que realizar o nosso trabalho. É algo complexo, é um Código Eleitoral inteiro. Nós temos que avaliar se é possível fazer isso em duas semanas, ou não. De qualquer forma, não podemos produzir uma legislação na pressa. Vamos avaliar", disse Pacheco na ocasião.
PEC da Anistia também adiada
Além da minirreforma, parte das mudanças discutidas pelo Congresso na chamada PEC da Anistia também ficarão de fora das eleições de 2024.
A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara é dividida em dois projetos:
um que altera as regras da Lei da Ficha Limpa (projeto de lei complementar)
outro que muda regras gerais das eleições e de partidos (projeto de lei)
A PEC da Anistia, em discussão na Câmara, prevê anistiar partidos políticos por não terem cumprido cotas de candidaturas de negros e de mulheres nas eleições. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) também estabelece novas regras para essas candidaturas.
