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MPMS abre inquérito para investigar "Farra das diárias" na Câmara de Bataguassu

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Imagem: Reprodução

Conforme reportagem do Midiamax, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no pagamento de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Bataguassu.

A medida foi tomada pelo promotor Edival Goulart Quirino, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da comarca. O procedimento, registrado no Diário Oficial do MPMS desta terça-feira (4), tramita sob sigilo, impossibilitando o acesso a detalhes sobre período e gestão investigados.

Em outubro de 2024, o MPMS já havia recomendado à Câmara a regulamentação dos pagamentos, que ultrapassavam R$ 1 milhão por mês, com valores individuais entre R$ 23 mil e R$ 90 mil. A recomendação orientava a alteração da Lei Municipal n.º 2.264/2015 para estabelecer critérios claros para concessão de diárias e restrições de fiscalização rigorosa, incluindo a apresentação de comprovantes de participação em eventos.

Antes disso, em julho de 2023, a promotoria abriu um procedimento preparatório para apurar despesas de R$ 500 mil com diárias ao longo daquele ano.

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