Publicado em 19/09/2023 às 07:49, Atualizado em 19/09/2023 às 12:52
Membro do Conselho dos Municípios Alagados da Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas Elétricas (AMUSUH) e prefeito de Anaurilândia, Edinho Takazono (PSDB), foi ao Senado Federal para audiências com senadores membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, a fim de esclarecer os parlamentares em relação aos critérios de distribuição estabelecidos pelos deputados na votação da PEC 45/2019 em julho.
As audiências subsidiaram as assessorias legislativas dos senadores com informações técnicas e serviram para pedir apoio à Emenda 124, formulada pela AMUSUH e protocolada pelo senador Eduardo Gomes (PL/TO), com uma sugestão de texto para a PEC com critérios mais justos, de modo a minimizar as perdas municipais decorrentes da extinção do Valor Adicionado Fiscal (VAF) do ICMS.
Como justificativa para os critérios apresentados na emenda, a AMUSUH esclarece que a referida proposta assume uma relevância essencial para assegurar a solidez financeira dos municípios brasileiros em meio às mudanças propostas pela Reforma Tributária. A emenda se baseia em dados concretos e estatísticas que demonstram os potenciais impactos negativos da eliminação do critério do VAF.
Além do prefeito de Anaurilândia, a comitiva da AMUSUH contou com a presença do diretor de Relações Institucionais da Associação e prefeito de Três Lagoas, Ângelo Chaves Guerreiro, e equipes técnicas e legislativas dos senadores: Daniella Ribeiro (PSD/PB), Giordano (MDB/SP), Mara Gabrilli (PSD/SP), Efraim Filho (União/PB), Tereza Cristina (PP/MS), Hamilton Mourão (Republicanos/RS), Lucas Barreto (PSD/AP) e Dr. Hiran (Republicanos/RR).
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