Publicado em 05/05/2021 às 09:16, Atualizado em 05/05/2021 às 13:20
Quase 400 comentários foram postados na página do Legislativo Municipal durante a sessão de terça-feira
Os servidores municipais pertencentes ao quadro do Executivo de Nova Andradina inovaram ao reivindicar a reposição salarial deste ano. Por conta das limitações impostas pela pandemia, eles “invadiram” a live da Câmara de Vereadores na noite de terça-feira, dia 4 de maio. Até o fim da sessão, cerca de 400 comentários, além de reações e compartilhamentos haviam sido registrados.
Organizada pelo Sindicato Municipal dos Servidores Públicos de Nova Andradina (SIMSPNA), mobilização ocorreu na página do Legislativo municipal no Facebook, fazendo com o que o vídeo de ontem fosse o mais visto entre todas as sessões ordinárias já realizadas neste ano. Mais de 650 pessoas viram o vídeo. A sessão da semana anterior, por exemplo, somou pouco mais de 400 visualizações.
Por meio do sindicato da categoria, os servidores da prefeitura reivindicam reposição referente à inflação acumulada dos últimos 12 meses, de 5,20%. O percentual é o mesmo aplicado pela Câmara e segue o entendimento de diversos tribunais de contas do País, que entendem que a reposição não configura aumento que, neste momento, é vedado pela Lei Federal nº.173, apontou o SIMSPNA.
Em abril, o prefeito Gilberto Garcia (PL) havia enviado uma carta à Câmara de Vereadores alegando que o adiamento da medida não tinha qualquer relação com a pandemia e/ou com os efeitos da Lei Complementar Federal 173, “mas sim por prudência fiscal, notadamente em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (limite de gastos com pessoal) e demais leis orçamentárias vigentes”.
“Por essas razões, apesar da existência de uma celeuma jurídica por parte de alguns órgãos acerca da legalidade da revisão geral anual durante o período de março/2020 a de dezembro/2021, o Poder Executivo deixa de apresentar a revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Carta Magna, neste momento, não por impedimento da Lei Complementar Federal 173/2020, mas sim por prudência fiscal", afirmou o prefeito em trecho do documento.
No entanto, o chefe do Executivo de Nova Andradina adotou outro discurso ao se reunir com o Sindicato Municipal dos Trabalhadores da Educação (Simted) e com o vereador Fábio Zanata (MDB). Em nota enviada pelo órgão sindical, o prefeito justificou que aguarda a manifestação do Tribunal de Contas do Estado e da Assomassul para verificar se é possível conceder o reajuste sem ferir a lei complementar federal 173.
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