Publicado em 04/02/2022 às 07:45, Atualizado em 05/02/2022 às 09:34
Com seis processos na pauta desta quinta (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima semana Ação de Inconstitucionalidade (sob nº 6630), proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro, e que pode definir o futuro político de João Cassuci (PDT), prefeito eleito de Angélica, mas que ainda não pode assumir.
Dos seis processos em pauta, apenas dois foram julgados pela Corte, enquanto os outros quatro, incluindo o que pode definir a situação do município sul-mato-grossense, foram designados para a próxima semana, porém, ainda não foi divulgado o dia.
A ação versa sobre a Inconstitucionalidade da Alinea “e”, do Inciso I, artigo 1º, da Lei Complementar 64/1999, com redação dada pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 135/2010, por violação aos artigos 5º, caput, LIV e §2º, 14, §9ª e 15, caput, ao artigo 23, “2”, do pacto de São José da Costa Rica.
No final do julgamento no Plenário do STF, caso a maioria dos ministros acompanhem o voto do relator, Kassio Nunes Marques, pela Inconstitucionalidade da expressão “após o cumprimento da pena”, então o entendimento pode validar a tese de que Cassuci teria legalidade para concorrer às eleições de 2020, com a consequente diplomação e posse.
Caso contrário, seriam designadas Eleições Suplementares para definir o futuro gestor de Angélica, uma vez que, até a presente data, o município vem sendo administrado pelo presidente da Câmara, Geraldo Aparecido Rodrigues (Boquinha).
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