Prefeitura de Nova Andradina abre processo contra servidor acusado de condicionar atendimento público a serviço particular

A Prefeitura de Nova Andradina abriu processo administrativo disciplinar para apurar a conduta de um servidor municipal acusado de condicionar a continuidade do atendimento de uma moradora à contratação de um procedimento particular. A denúncia foi registrada na Ouvidoria em setembro de 2025 e envolve atendimento realizado em uma unidade da rede pública municipal.

Segundo a denúncia, o servidor H. A. P. teria indicado à munícipe G. M. C. a realização de um procedimento em um estabelecimento particular a ele vinculado. O serviço seria pago e, conforme o relato registrado no processo, teria sido oferecido desconto para a contratação.

Ainda segundo os autos, o servidor teria se recusado a viabilizar o procedimento pela rede pública e afirmado que não atenderia mais a munícipe caso ela não aceitasse a proposta. A Prefeitura informou que os fatos serão apurados formalmente pela Comissão de Correição Administrativa.

A Portaria nº 992, publicada nesta segunda-feira, 5, determina a abertura de processo administrativo disciplinar contra o servidor. A investigação terá como base o processo PM-ADM-2025/12106.

A Prefeitura afirma que, caso os fatos sejam confirmados, a conduta poderá configurar infrações previstas na legislação municipal, entre elas o uso do cargo para obter proveito pessoal e o descumprimento de deveres funcionais.

A comissão deverá elaborar relatório sobre o caso antes da decisão da administração. O servidor terá direito ao contraditório e à ampla defesa.