Prefeitura de Nova Andradina arrecada acima do previsto, mas gasto com pessoal chega a 50,22% da RCL

A Prefeitura de Nova Andradina arrecadou R$ 285,7 milhões entre janeiro e agosto de 2026, valor R$ 25,9 milhões superior à previsão para o período. Os dados foram apresentados em audiência pública sobre as metas fiscais do segundo quadrimestre, realizada em 29 de setembro e publicada no Diário Oficial do município.

Apesar do desempenho da receita, a despesa com pessoal do Poder Executivo alcançou R$ 177,5 milhões no período de setembro de 2025 a agosto de 2026. O valor corresponde a 50,22% da Receita Corrente Líquida (RCL), que ficou em R$ 353,4 milhões. Segundo a Prefeitura, o índice permanece dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Receita supera previsão

A receita total arrecadada nos oito primeiros meses do ano representou 73,18% da previsão anual. As receitas correntes somaram R$ 289 milhões, enquanto as receitas de capital chegaram a R$ 6,4 milhões.

Entre as principais fontes de recursos estão as transferências correntes. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) respondeu por R$ 49,7 milhões, seguido pelo ICMS, com R$ 42,1 milhões, e pelo Fundeb, com R$ 41,4 milhões.

A arrecadação tributária chegou a R$ 46,8 milhões até agosto. O ISSQN respondeu por R$ 14,4 milhões, o IPTU por R$ 13,6 milhões e o Imposto de Renda retido na fonte por R$ 9,8 milhões.

Despesas passam de R$ 307 milhões

No mesmo período, as despesas públicas consolidadas somaram R$ 307,8 milhões em valores empenhados. Desse total, R$ 255,7 milhões foram liquidados e R$ 253,4 milhões, pagos.

As despesas correntes representaram R$ 287,1 milhões dos empenhos. Os gastos de capital somaram R$ 20,7 milhões, dos quais R$ 18,2 milhões foram destinados a investimentos e R$ 2,5 milhões à amortização da dívida.

Além dos gastos do Executivo, o levantamento inclui a Câmara Municipal, o Fundo Municipal de Saúde, o Fundeb, o Fundo Municipal de Assistência Social, o Previna e outros fundos municipais.

Pessoal

A despesa líquida com pessoal do Executivo atingiu 50,22% da RCL. No Legislativo, o gasto foi de R$ 8,8 milhões, equivalente a 2,48% da receita corrente líquida. A ata da audiência informa que os dois percentuais estavam dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O resultado mostra um cenário de receita acima da previsão para o período, mas com forte peso da folha de pessoal nas contas do Executivo. O acompanhamento do indicador será relevante nos próximos quadrimestres, principalmente diante da projeção de novas despesas para 2027.

Em julho, Prefeitura instituiu medidas temporárias de contenção

O resultado aparece em um momento em que o município mantém medidas de contenção de despesas, determinadas por decreto publicado em julho.

O Decreto nº 3.885, de 20 de julho, instituiu medidas temporárias de contenção, racionalização e controle dos gastos da administração municipal. A norma ficará em vigor até 31 de dezembro e foi justificada pela Prefeitura pela necessidade de compatibilizar as despesas com a arrecadação e preservar o equilíbrio das contas públicas.

Entre as medidas estão a suspensão da criação de cargos com aumento de despesa, novas contratações de pessoal, concessão de novas gratificações e atos que elevem os gastos com servidores. O decreto também determinou redução de pelo menos 20% nas despesas de custeio da máquina administrativa.

O decreto de contenção determina que cada secretaria reavalie a distribuição de pessoal, afastamentos, cessões, funções gratificadas, cargos em comissão e serviços terceirizados. A norma também limita horas extras a situações excepcionais, urgentes ou indispensáveis à continuidade dos serviços públicos.

O decreto determina ainda que novas despesas, ampliação de gastos ou assunção de obrigações dependam de demonstração de necessidade, adequação orçamentária e autorização da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão quanto à disponibilidade e ao fluxo financeiro.