Programa de combate à fome destina mais de R$ 20 milhões para compra de alimentos da agricultura familiar

Atuar como uma ponte direta entre quem produz no campo e quem mais precisa na cidade. Esse é um dos principais objetivos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal, que garante a compra de produtos da agricultura familiar do Estado e os destina à população em situação de vulnerabilidade.

Desde 2021, Mato Grosso do Sul já executou mais de R$ 21,8 milhões em recursos do programa, com a aquisição e doação de mais de 1,5 milhão de quilos de alimentos e mais de 206 mil litros de leite pasteurizado. Apenas nos primeiros meses de 2026, já foram distribuídos mais de 381 mil quilos de alimentos, demonstrando a continuidade e a capilaridade da iniciativa.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) é um dos pilares dessa ponte no Estado, em articulação com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela coordenação nacional do programa.

O PAA incentiva a produção da agricultura familiar e amplia o acesso à alimentação para famílias em situação de insegurança alimentar. A operacionalização ocorre por meio da compra direta dos alimentos, sem necessidade de licitação, o que garante agilidade e valorização da produção local. Em Mato Grosso do Sul, a execução é conduzida pelo Governo do Estado, por meio da Semadesc.

Todo esse universo que envolve o PAA no Estado é tema do Seminário Estadual do PAA, aberto nesta terça-feira (6), no Bioparque Pantanal, em Campo Grande. O encontro, promovido pela Semadesc e que segue até quarta-feira (7), reúne agricultores, gestores públicos, técnicos e demais envolvidos na execução do programa, com foco na troca de experiências, alinhamento de ações e aprimoramento dos resultados.

A abertura contou com a presença do secretário da Semadesc, Artur Falcette; da secretária-executiva de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais, Karla Bethânia Ledesma de Nadai; do diretor-presidente da Agraer, Fernando Luiz Nascimento; do secretário de Estado da Cidadania, José Sarmento; e do representante do MDS, Humberto de Mello.

Também participam representantes de instituições como o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Incra, Conab, Funai e Sebrae, além de lideranças da agricultura familiar, prefeitos e secretários municipais. Entre eles, a presidente da Coordenação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Mato Grosso do Sul (Conerq/MS), Lucinéia de Jesus Domingos Gabilão.

A proposta é ampliar o impacto do PAA em Mato Grosso do Sul, consolidando o programa como um elo permanente entre produção sustentável, desenvolvimento regional e segurança alimentar.

A secretária-executiva de Agricultura Familiar, Karla Nadai, abriu o evento destacando a importância do programa e o apoio dos parceiros.

“Esta é uma política pública muito importante, tanto no combate à insegurança alimentar quanto na distribuição de renda no campo, o que muito nos orgulha. Por isso, quero agradecer aos produtores e produtoras, aos servidores, ao MDS e ao Governo Federal, que mantém uma política como essa, com repasse de recursos e cobrança de resultados. Também agradeço ao Governo do Estado pela sensibilidade e pelo olhar atento à agricultura familiar, às comunidades quilombolas, aos povos originários e às comunidades tradicionais”, afirmou.

Karla ressaltou ainda que o objetivo do seminário é aproximar produtores, gestores e instituições beneficiadas.

“Que possamos compreender o valor dos alimentos produzidos e como eles contribuem para a segurança alimentar. Este é um momento de conexão e aproximação”, pontuou.

A presidente das Comunidades Negras Quilombolas, Lucinéia Gabilão, destacou a transformação promovida pelo programa nas comunidades. “O PAA tem proporcionado uma transformação nas comunidades tradicionais e quilombolas. Em cada alimento que produzimos, levamos nossa ancestralidade e nossa cultura. O programa combate a fome, mas também ensina sobre produção com qualidade e valorização do que é produzido”, afirmou.

O representante do MDS, Humberto de Mello, reconheceu os resultados obtidos em Mato Grosso do Sul.

“Nos últimos três anos e meio, alcançamos resultados expressivos por meio das políticas públicas voltadas aos povos originários e comunidades tradicionais. Mato Grosso do Sul se tornou um exemplo, especialmente nas ações de proteção às famílias e aos povos indígenas”, destacou.

Ele também ressaltou a importância da colaboração entre os entes federativos. “Independentemente de questões políticas, é fundamental que cada ente cumpra seu papel dentro do pacto federativo para que os resultados cheguem à população”, completou.

Instrumento essencial

O secretário da Semadesc, Artur Falcette, destacou o papel estratégico do programa. “O PAA é uma política pública que conecta duas pontas fundamentais: gera renda no campo e leva alimento de qualidade para quem mais precisa. É uma estratégia que promove inclusão produtiva e combate à insegurança alimentar de forma estruturada”, afirmou.

Falcette reforçou que a Semadesc, por meio da Secretaria-Executiva de Agricultura Familiar (SEAF), atua na execução dos recursos em parceria com o Governo Federal e os municípios.

“Essa articulação é o que garante que o resultado chegue na ponta. O PAA assegura mercado para os produtos da agricultura familiar, gerando renda para os produtores e, ao mesmo tempo, garantindo acesso a alimentos para a população mais vulnerável”, explicou.

Atualmente, o Estado executa três editais do PAA — Indígena, Quilombola e Ampla Concorrência — que somam mais de R$ 9,1 milhões em investimentos. Os recursos ampliam o alcance das ações, fortalecem a inclusão produtiva de agricultores familiares e asseguram o abastecimento de instituições socioassistenciais e equipamentos públicos de alimentação.