Projeto aprovado pela Câmara de Nova Andradina cria Semana Municipal da Pessoa Idosa

A população idosa de Nova Andradina terá uma semana anual dedicada a atividades de saúde, lazer, cultura, informação e defesa de direitos. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei nº 23/2026, aprovado pela Câmara, que estabelece a realização da programação na semana que incluir o dia 1º de outubro, Dia Internacional da Pessoa Idosa.

A proposta é de autoria das vereadoras Gabriela Delgado (MDB) e Márcia Lobo (Podemos). O texto lista ações voltadas à valorização, ao respeito e à dignidade da pessoa idosa, além da divulgação dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.

A iniciativa prevê ações voltadas à valorização, ao respeito e à dignidade da população idosa. O texto também estabelece como objetivos divulgar direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, incentivar o envelhecimento ativo e promover a autonomia, a participação social e a convivência familiar e comunitária.

Entre as medidas previstas estão atividades de prevenção à violência, negligência, abandono, discriminação e outras formas de violação de direitos. A proposta também inclui ações relacionadas à saúde física e mental, atividades esportivas, culturais e de lazer, além de orientação para prevenção de golpes, fraudes e abusos patrimoniais.

Durante a semana, poderão ser realizadas palestras, seminários, rodas de conversa, debates, campanhas educativas, atividades esportivas e culturais, ações de promoção e prevenção em saúde e iniciativas de integração entre diferentes gerações.

O projeto também prevê apresentações culturais, exposições e homenagens às pessoas idosas do município. Outra possibilidade é a realização de atividades voltadas à valorização da história e da memória da população idosa de Nova Andradina.

As ações poderão ser desenvolvidas em parceria com órgãos públicos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil, entidades representativas da pessoa idosa, profissionais das áreas de saúde, assistência social, educação, cultura e esporte e iniciativa privada.

A organização das atividades pelo Poder Público deverá observar a disponibilidade orçamentária e a conveniência administrativa. O projeto segue para as etapas previstas no processo legislativo e, após a sanção e publicação, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.