Requerimento busca detalhar pagamento de insalubridade a servidores da Saúde

A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (1º), o Requerimento 82/2026, de autoria da vereadora Gabriela Delgado (MDB), que solicita informações sobre o adicional de insalubridade pago aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

O pedido é direcionado ao prefeito Dr. Leandro Fedossi, ao secretário municipal de Saúde, Hermes Santos, ao secretário municipal de Finanças e Gestão, Hernandes Ortiz, e ao procurador-geral do Município, Daniel de Oliveira Bastos.

Entre os questionamentos estão os cargos e funções que recebem atualmente o benefício, os percentuais aplicados — 20%, 30% ou 40% — e a quantidade de servidores contemplados em cada cargo. O requerimento também busca saber se há servidores ocupantes do mesmo cargo recebendo percentuais diferentes e quais fundamentos técnicos ou legais justificam essas diferenças.

Gabriela Delgado solicita ainda informações sobre pedidos de concessão, revisão ou alteração do adicional que estejam pendentes de análise, incluindo os cargos envolvidos, o tempo de tramitação e os motivos para a não conclusão. Também são solicitados dados sobre as avaliações ou perícias técnicas de insalubridade realizadas nas unidades e setores da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo a data da última avaliação e a existência de análises pendentes de atualização.

Segundo a justificativa, o requerimento tem a finalidade de reunir informações atualizadas sobre os critérios utilizados na concessão do adicional, contribuindo para a transparência e para o acompanhamento da situação dos servidores da área da Saúde.