Semana de Conciliação em Saúde Suplementar: prazo para agendamento de audiências termina dia 29

Quem tem um processo judicial envolvendo planos de saúde e deseja tentar um acordo tem até quinta-feira, dia 29 de outubro, para solicitar uma audiência na Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suplementar. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a mobilização será realizada de 9 a 13 de novembro e busca facilitar a resolução de conflitos que já tramitam na primeira instância da Justiça.

Em Mato Grosso do Sul, os interessados podem solicitar a inclusão de seus processos na programação pelo formulário disponível no portal do Tribunal de Justiça. Para isso, basta informar o número da ação e preencher os dados solicitados.

Após o encerramento do prazo para os pedidos, os processos cadastrados serão pautados pelos cartórios onde as ações tramitam, que deverão providenciar as intimações das partes com as informações necessárias para participação.

As audiências serão realizadas de forma presencial ou por videoconferência, com a participação de conciliadores e mediadores designados para conduzir o diálogo entre as partes e verificar a possibilidade de acordo. Havendo consenso, os termos serão formalizados no próprio processo e homologados pelo juiz da causa.

Saiba mais – A Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suplementar é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a participação de representantes do setor de saúde suplementar, entre eles SulAmérica, Hapvida, Amil, Unimed, Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).

No TJMS, a organização da Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suplementar está a cargo do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), sob coordenação geral do desembargador José Ale Ahmad Netto, com a participação de todas as comarcas e unidades judiciárias do Estado.