TCE aponta falhas na estrutura e no orçamento de políticas para mulheres em Nova Andradina

Bárbara Ballestero , Redação Nova News

27/02/2026 às 09:23 • Atualizada em 27/02/2026 às 08:27

Nova Andradina aparece no levantamento do Tribunal de Contas com fragilidades em diferentes eixos da política de enfrentamento à violência contra a mulher, segundo o Relatório de Levantamento que embasou o Acórdão AC00-31/2026, publicado na edição desta sexta (27), do Diário Oficial.

No eixo de estrutura institucional, o município informou que o Organismo de Políticas para Mulheres (OPM) coordena a política local. No entanto, o relatório registra divergência: o OPM não está formalmente constituído, apesar de ter sido indicado como responsável pela área . A situação revela fragilidade na institucionalização da política.

Quanto à governança e formalização de protocolos, Nova Andradina foi incluída entre os municípios que adotam prática informal no atendimento, sem protocolos formalizados. O relatório alerta que a ausência de padronização pode comprometer o registro, o monitoramento e a proteção adequada das vítimas .

No eixo de orçamento e sustentabilidade financeira, o município figura na lista dos que não executaram recursos específicos nem estruturaram programa orçamentário próprio para a política de enfrentamento à violência contra a mulher no exercício analisado . Segundo o Tribunal, a ausência de dotação identificada dificulta o controle e a continuidade das ações.

Em relação à produção de dados, Nova Andradina consta entre os municípios que informaram coletar dados de violência com recorte por raça e idade . O relatório destaca que esse tipo de informação é essencial para diagnósticos mais precisos e para orientar políticas públicas mais eficazes.

O levantamento integra ação coordenada entre o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça, com foco na estrutura e governança das políticas municipais de enfrentamento à violência contra as mulheres. O acórdão determinou o envio das conclusões aos gestores e o arquivamento do processo, com possibilidade de novas fiscalizações a partir dos achados.

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