TCE-MS deve investigar aplicações de Angélica e de outros municípios de MS no Banco Master após pedido do MPC-MS

Bárbara Ballestero , Redação Nova News

12/12/2025 às 09:15 • Atualizada em 12/12/2025 às 08:19

O Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul ingressou, em 21 de novembro de 2025, com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) solicitando a abertura de uma auditoria ampla e imediata para apurar investimentos realizados por Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em municípios sul-mato-grossenses no Banco Master S.A., instituição que teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2024.

Entre os municípios citados, Angélica está entre aqueles que aplicaram recursos previdenciários na instituição financeira. Segundo a representação assinada pelos quatro procuradores de contas, ao menos R$ 16,09 milhões foram investidos por cidades como Angélica, Fátima do Sul, São Gabriel do Oeste, Jateí e Campo Grande, principalmente por meio de Letras Financeiras — títulos considerados de alto risco e sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A medida pode resultar em perdas significativas, impacto atuarial e desvalorização contábil nas carteiras dos fundos municipais.

O documento aponta indícios de gestão temerária, fragilidades na governança e possíveis conflitos de interesse envolvendo gestores, consultorias financeiras e autoridades responsáveis pelas autorizações das aplicações. A representação também menciona recomendação recente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), que orienta a ampliação das investigações sobre investimentos de RPPS na instituição liquidada.

Entre as solicitações do MPC-MS estão a análise de toda a cadeia decisória que resultou nos aportes financeiros — incluindo avaliações de risco, políticas de investimento adotadas, autorizações formais e eventuais medidas de provisionamento contábil. O órgão também quer que os RPPS encaminhem informações detalhadas sobre suas posições financeiras, fundamentos técnicos das aplicações e documentos internos relacionados aos investimentos.

Para o Ministério Público de Contas, o caso representa risco sistêmico elevado, considerando o volume de recursos públicos envolvidos e o potencial comprometimento dos fundos previdenciários municipais. Diante desse cenário, o órgão reforça que a instauração de auditoria pelo TCE-MS é essencial para assegurar transparência, responsabilização e a proteção do patrimônio previdenciário dos servidores públicos.

(*Com MPC-MS)

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