TCE-MS emite parecer favorável às contas de Gilberto Garcia referentes a 2023

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo da Prefeitura de Nova Andradina referentes ao exercício financeiro de 2023, durante a gestão do então prefeito José Gilberto Garcia. A decisão foi tomada por unanimidade pelos conselheiros da Primeira Câmara, em sessão virtual realizada entre 28 de setembro e 1º de outubro de 2026.

O parecer, identificado como PAR01-23/2026, foi relatado pelo conselheiro Iran Coelho das Neves e publicado no Diário Oficial do TCE-MS. O documento conclui pela aprovação das contas, após a análise dos dados orçamentários, financeiros e fiscais do município.

Segundo o relatório, a Divisão de Fiscalização identificou inicialmente uma irregularidade e uma distorção na prestação de contas. O então gestor foi intimado e apresentou documentos e justificativas, que passaram por nova análise técnica.

Após a reavaliação, a área técnica concluiu que os apontamentos haviam sido sanados. O Ministério Público de Contas também se manifestou favoravelmente à aprovação das contas.

Entre os indicadores examinados pelo Tribunal, Nova Andradina aplicou 27,37% da receita resultante de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional de 25%.

Na saúde, o município destinou 29,13% da receita considerada no cálculo às ações e aos serviços públicos da área. O percentual também superou o mínimo legal de 15%.

O relatório apontou ainda que as despesas totais com pessoal corresponderam a 49,10% da receita corrente líquida ajustada, abaixo do limite máximo de 60% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o balanço orçamentário apresentado no parecer, o município registrou superávit de R$ 4,33 milhões em 2023. O resultado financeiro do exercício, por sua vez, foi negativo em R$ 3,07 milhões.

O documento também registra patrimônio líquido de R$ 267,9 milhões e despesas empenhadas de R$ 318,97 milhões.