Publicado em 01/03/2021 às 10:43, Atualizado em 01/03/2021 às 22:51
Veja neste artigo quais foram as principais alterações na lei da nacionalidade portuguesa.
Os efeitos da aquisição da nacionalidade ocorrem após a data do registro no cartório do estado civil dos atos ou fatos que lhe deram origem.
Se você está buscando mais formações sobre as principais alterações na lei da nacionalidade portuguesa, confira agora e tire todas as suas dúvidas.
Afinal, O Que é a Lei Da Nacionalidade Portuguesa?
Antes de conhecer as alterações que a lei sofreu e relação à aquisição da nacionalidade, veja do que essa lei trata exatamente.
A lei da nacionalidade portuguesa regulamente quem pode adquirir a cidadania portuguesa.
Em suam, e esta lei que regula quem tem direito a adquirir essa nacionalidade seja por residência em Portugal, casamento, e, óbvio, por hereditariedade.
O Que Diz a Lei da Nacionalidade Portuguesa?
No geral, a nacionalidade portuguesa por aquisição pode ser solicitada diante dos seguintes casos:
1. Filhos menores ou incapazes de que um dos progenitores adquira a nacionalidade portuguesa.
2. Estrangeiro casado há três anos com nacional português, desde que declare vontade de adquirir a nacionalidade durante o casamento.
3. Os que perderam a nacionalidade portuguesa por efeito de declaração feita durante a sua incapacidade podem voltar a adquiri-la por declaração, quando estiverem em condições.
4. Quem for objeto de adoção plena por nacional português adquire a nacionalidade portuguesa nos termos da lei.
5. A nacionalidade portuguesa pode ser concedida a estrangeiros, maiores de idade ou emancipados ao abrigo da lei portuguesa, desde que tenham residido legalmente em território português, há pelo menos 6 anos.
6. Assim também é válido desde que possuam conhecimentos suficientes da língua portuguesa e também que não foram condenados por crime punível com pena de prisão de 3 anos ou mais.
7. Quando um dos progenitores residir legalmente em território português há pelo menos 5 anos;
8. Quando um menor tiver concluído o primeiro ciclo do ensino básico em Portugal;
Como Faço Para Pedir a Declaração de Nacionalidade Portuguesa?
As declarações de nacionalidade são feitas pelas próprias pessoas, ou pelos seus representantes legais no serviço central de nacionalidade em Lisboa, diretamente ou através de uma conservatória do Registo Civil ou do serviço consular da residência.
As declarações de atribuição, aquisição ou perda da nacionalidade portuguesa e de naturalização de estrangeiros estão sujeitas ao registro obrigatório na Conservatória dos Registros Centrais.
NOTA: A utilização de empresas privadas não tem qualquer efeito na redução do atraso no processo de obtenção da nacionalidade portuguesa.
O Que Mudou na Lei da Nacionalidade Portuguesa?
De modo geral, a lei da nacionalidade portuguesa está em constante mudança.
Por exemplo, em 2017, ocorreu uma mudança para reduzir algumas exigências e acelerar certos processos.
Desde o ano de 2017, no caso de o solicitante ter nascido em outro país, mas não tenha morado nele por mais de 16 anos, a pessoa ficará dispensado de apresentar o registro criminal do país de origem.
A mais recente alteração na lei da nacionalidade (2020) foi bastante benéfica para os netos de portugueses nascidos no Brasil, como iremos explicar abaixo.
Cidadania Portuguesa para Netos
Em 2017, a lei da nacionalidade portuguesa passou a exigir que os netos de portugueses pudessem requerer a nacionalidade originária, desde que comprovassem laços efetivos com a comunidade nacional. Isso era uma avanço, uma vez que anteriormente somente tinham direito a obter a nacionalidade por naturalização
Entretanto, a comprovação de vínculos com Portugal era bastante complicado, e poderia ser feito de várias formas, como comprovando viagens frequentes ao país, comprovando laços afetivos fortes com parentes portugueses que vivem em Portugal ou fazendo parte de um clube português na sua cidade. Mas trata-se de um critério um tanto subjetivo que tendia a não ser aceito de maneira uniforme.
Mas as recentes modificações na lei da nacionalidade portuguesa beneficiaram os netos de portugueses nascidos no Brasil, uma vez que essas pessoas não precisaram mais comprovar vínculos com Portugal para solicitar a cidadania portuguesa.
