As moedas digitais existem há uma década, mas os sistemas regulatórios que as regem são fragmentados, ineficazes e, em alguns países, inexistentes. Isto permite o florescimento de atividades ilícitas, desde comerciantes fraudulentos de Bitcoin que desaparecem com seu dinheiro até o financiamento do terrorismo e da lavagem internacional de dinheiro.

Alguns fatores iniciais interessantes de mencionar:

● As moedas criptográficas podem tornar os pagamentos internacionais mais eficientes, convenientes e seguros, ao mesmo tempo em que eliminam os incômodos processos operacionais e de segurança ligados à movimentação de dinheiro convencional;

● Sua crescente prevalência levanta desafios para os reguladores que enfrentam questões em torno da estabilidade financeira e da prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo;

● Para combater esses crimes criptográficos, os reguladores precisam trabalhar ao lado de especialistas em tecnologia para projetar leis que sejam adequadas ao propósito.

As moedas digitais são o futuro inevitável, portanto é necessária coordenação internacional e ação individual de cada país para fechar as brechas legais que permitem o florescimento do crime de moeda criptográfica.

Recentemente, especialistas em finanças e regulamentação de todo o mundo discutiram os ativos digitais e os riscos de lavagem de dinheiro que eles representam.

O desafio para os reguladores em todo o mundo é encontrar instrumentos regulatórios apropriados para lidar com os riscos decorrentes de uma maior adoção de moedas criptográficas.

Os instrumentos regulatórios existentes têm limitações para enfrentar os riscos de crimes de consumo e financeiros e de lavagem de dinheiro. Isto levou a um maior escrutínio regulatório das moedas criptográficas, já que os lavadores se voltaram para moedas digitais como Bitcoin, Ether e Ripple para "sacar" seus lucros, fazendo transações ao redor do mundo instantaneamente e de forma anônima.

Em sinal de uma mudança significativa no pensamento regulatório, o Banco de Compensações Internacionais (BIS), de propriedade de 63 bancos centrais membros e autoridades monetárias de todo o mundo, declarou que "as moedas criptográficas não são dinheiro, mas ativos especulativos que podem ser usados para facilitar a lavagem de dinheiro, ataques de resgates e outros crimes financeiros".

Esta visão vem após mais de 60 bancos centrais terem embarcado em projetos de moeda digital desde 2014, sugerindo que alguns deles consideram as moedas digitais dos bancos centrais como um caminho preferencial para proteger a integridade do sistema financeiro ao longo do tempo.

A recente volatilidade do Bitcoin também levantou questões importantes sobre a viabilidade a longo prazo das moedas criptográficas como uma classe de ativos. Da mesma forma, o aumento do resgate e outros incidentes de crimes financeiros levou a preocupações crescentes sobre a regulamentação e como lidar com os riscos emergentes de Lavagem de Dinheiro/ Combate ao Financiamento do Terrorismo (AML/CFT).

É evidente que estas novas formas de dinheiro apresentam tanto oportunidades quanto desafios para a indústria financeira, os formuladores de políticas e os consumidores.

As moedas digitais podem tornar os pagamentos internacionais mais eficientes, convenientes e seguros, ao mesmo tempo em que eliminam os pesados processos operacionais e de segurança ligados ao movimento do dinheiro convencional, o que melhora a eficiência econômica geral.

Entretanto, como mais pessoas comuns investem em moedas criptográficas e investidores institucionais as adicionam a suas carteiras, sua crescente prevalência levanta questões importantes em torno da estabilidade financeira e da prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo.

Quando se trata de combater esses crimes, os reguladores precisam trabalhar junto com especialistas em tecnologia, para que suas leis acompanhem as mudanças. Além disso, precisam pensar no futuro e projetar leis que sejam adequadas ao propósito e não tentar evitar o inevitável.

Além disso, a colaboração é crucial e os ativos digitais exigem regulamentação através da cooperação internacional, da aplicação local e por autoridades tecnologicamente equipadas para acompanhar estes desenvolvimentos muito rápidos.

Em 2019, o GAFI introduziu diretrizes que obrigaram os países a avaliar e mitigar os riscos associados às atividades de ativos criptográficos e prestadores de serviços. Exigia que os prestadores de serviços fossem registrados e supervisionados pelas autoridades nacionais competentes.

Embora algumas jurisdições tenham colocado em prática estruturas contra a lavagem de dinheiro e sancionado comerciantes que não estão em conformidade, os criminosos poderiam se deslocar rapidamente para países não regulamentados através desta falta de uniformidade global.

A implementação da chamada regra de viagem vai ser essencial para remover a arbitragem jurisdicional. Também é vital remover o anonimato das transações de ativos e coletar dados sobre as transações.

O GAFI está atualizando suas diretrizes e incentivando mais compartilhamento de informações entre os países. Ele concorda que regulamentações rigorosas não vão asfixiar a inovação, mas sim fortalecer o setor e levar a um maior crescimento econômico.