Publicado em 04/08/2020 às 15:24, Atualizado em 04/08/2020 às 18:35
As Eleições Municipais deste ano em todos os Municípios brasileiros, que elegerão: Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, serão excepcionalíssimas por conta da pandemia.
Então vejamos: uma opção “seria” a prorrogação dos mandatos dos atuais Prefeitos e Vereadores por dois anos. Nesse caso, em 2.022 o Brasil votaria para Presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados Federais, Dep. Estaduais, Prefeitos e Vereadores.
Essa proposta foi refutada pelo Ministro Luís Carlos Barroso, Presidente do TSE. Entretanto, somente o Congresso Nacional pode tomar esse tipo de decisão, pois implica em mudança na Constituição.
Foi o que fez o Congresso Nacional. Mas o Congresso também não concordou em prorrogar o mandato dos atuais Prefeitos e Vereadores. A decisão do Congresso, por meio da Emenda Constitucional 107, foi em adiar os dois turnos das eleições de 04 e 29 de outubro para 15 e 29 de novembro.
Esse adiamento pouca coisa resolveu. Infelizmente, todos sabemos que essa pandemia só será efetivamente resolvida com a aprovação de uma vacina. Pelo que dizem os especialistas, isso deve acontecer somente em janeiro ou fevereiro do ano vindouro.
Logo, a mudança feita pelo Congresso corresponde a nada. Teremos uma eleição sem contato direto entre candidatos e eleitores.
Convenções não existirão nos modelos tradicionais. Comícios, reuniões, passeatas, carreatas, abraços, beijos, manifestações explícitas de toda ordem que caracterizam as eleições e a festa da democracia, não existirão.
Por outro lado, temos que enxergar direitos políticos – assegurados pela própria Constituição – como liberdade de expressão, no caso do discurso político, de reuniões, comícios etc..., e condicionar esses direitos em nome da melhor e da maior preocupação na condução de uma campanha que pode tirar, totalmente a essência democrática, reduzindo-a, a contatos por meio de redes sociais e suas avalanches de Fake News. Isso, por óbvio, provocará uma deslegitimação dos eleitores, restrição do princípio democrático e até desincentivo da participação popular.
O risco político e democrático é acentuado. Em vez de aprimoramento no sistema eleitoral brasileiro, o que se vê é um rosário de proibições que levam a ausência dos debates e das propostas.
O discurso do Ministro Barroso, (que nunca foi candidato nem a inspetor de quarteirão, que não tem a menor noção de como é uma campanha), é um discurso de preocupação com o dia da eleição. Quanto ao dia da eleição, isso é fácil de resolver. Basta estabelecer regras, com marcações nas filas que garantam o distanciamento, e todo o protocolo de segurança sanitária. O Problema, portanto, é que antes do dia da eleição, tem a campanha eleitoral. Disputa de poder, adrenalina, rivalidades e todos os temperos apimentados que compõe a disputa de poder.
.... Quero ver quem vai segurar candidato dentro de casa pedindo voto pelo WhatsApp.
Elizeu Gonçalves Muchon – Professore e Jornalista
