Vereador questiona taxa de iluminação pública cobrada de produtores rurais de Nova Andradina

A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou, na sessão ordinária deliberativa realizada no dia 17 de março, o requerimento 11/2026, de autoria do vereador Adelar Belo (PT), que solicita informações sobre a cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) nas faturas de energia elétrica de consumidores da zona rural.

O parlamentar requer esclarecimentos quanto à fundamentação legal da cobrança aplicada às unidades consumidoras rurais, além dos critérios utilizados e da destinação dos valores arrecadados.

De acordo com a justificativa apresentada, a iniciativa atende a questionamentos de moradores e produtores rurais que relatam não serem beneficiados diretamente pelo serviço de iluminação pública, o que tem gerado dúvidas sobre a legalidade da cobrança e sensação de injustiça.

O requerimento foi encaminhado ao prefeito municipal, Dr. Leandro Fedossi, e ao diretor-presidente da Energisa MS, Paulo Roberto dos Santos, com o objetivo de obter informações detalhadas que assegurem transparência na aplicação dos recursos e respeito aos direitos dos consumidores.