Portaria suspende bets na modalidade de aposta fixa a partir de 1° de outubro

18/09/2024 às 07:41 • Atualizada em 18/09/2024 às 07:44

As bets são plataformas onde podem ser feitas apostas esportivas ou de cassino. Elas foram regulamentadas por lei no Brasil e passam por um período de adequação.

Uma portaria publicada pelo Ministério da Fazenda suspende, a partir de 01 de outubro, a atuação das bets na modalidade de aposta fixa que ainda não pediram autorização para funcionar ao Ministério da Fazenda. As que solicitarem até o dia 30 de setembro e obtiverem a autorização, só poderão atuar a partir de janeiro de 2025.

De acordo com o ministério da fazenda, para atuar no país as bets devem cumprir regras para combate à fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva.

A partir de 11 de outubro as bets sem o processo de autorização começam a ser notificadas para o bloqueio e a exclusão dos aplicativos a partir de dezembro. Já as empresas aprovadas terão que pagar a outorga de R$ 30 milhões.

O mercado regulado de apostas no país começa a funcionar em 01 de janeiro de 2025.