Publicado em 22/09/2023 às 18:12, Atualizado em 23/09/2023 às 00:03
No dia 12 de setembro, o Nova News levou ao ar denúncia de cidadãos apontando o suposto descarte irregular de entulhos à margem do anel viário de Nova Andradina. Nesta sexta-feira (22), ou seja, 10 dias depois, a reportagem observou que os resíduos foram removidos do local.
Vale destacar que, segundo a Lei de Política de Resíduos Sólidos, jogar lixo urbano, entulhos e outros materiais de forma irregular em locais abertos constitui infração e pode acarretar na responsabilização dos autores.
Além disso, o local onde ocorreu o descarte dos entulhos constitui a chamada faixa de domínio, que é a área sobre a qual se assentam todos os elementos que compõem uma rodovia e que é constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, acostamentos, faixas laterais de segurança e que segue até as cercas ou alinhamentos que separam a estrada dos imóveis que margeiam a via.
Naquela oportunidade, o site também procurou a Polícia Militar Ambiental (PMA) e a Regional de Nova Andradina da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), sendo que, ambos os órgãos sinalizaram que, aparentemente, a atividade alvo da denúncia poderia ser irregular.
Os responsáveis tanto pela PMA quanto pela Agesul disseram ao Nova News que iriam verificar de perto a situação, tentar identificar os responsáveis pelo descarte e tomar as medidas cabíveis ao caso.
O assunto também repercutiu na Câmara Municipal, onde o vereador Arion Aislan (PL) e a vereadora Márcia Lobo (MDB), através do requerimento 104/2023, questionaram se o descarte desses resíduos nas faixas de domínio da rodovia é permitido e está de acordo com as normas ambientais, e ainda se existe algum acordo entre município e o Estado de MS para que o despejo de entulho seja efetuado na localidade.
Como já informado, em visita ao local na manhã desta sexta-feira (22), o Nova News constatou que os entulhos foram totalmente removidos e levados para um local desconhecido pela reportagem.
Mesmo com a remoção dos resíduos, se ficar constatado que o descarte ocorreu de forma irregular, é possível que os responsáveis sejam penalizados, conforme prevê a legislação vigente.
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