Na noite desta quinta-feira (13), a Câmara Municipal de Nova Andradina promoveu uma audiência pública que reuniu representantes do poder executivo, legislativo e da sociedade civil para discutir soluções mais justas e transparentes para a cobrança da taxa de coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos domiciliares, a chamada "taxa do lixo".

Sob a condução da Câmara de Vereadores, a audiência contou com a participação ativa do prefeito e de seus secretários, além de representantes da OAB, da empresa Transresíduos — responsável pelo gerenciamento do aterro sanitário e coleta de recicláveis —, do setor jurídico do legislativo e da procuradoria do município. O principal objetivo foi esclarecer à população o funcionamento da taxa, identificar falhas nos serviços de coleta e tratamento de lixo, e debater a qualidade da prestação dos serviços públicos.

A audiência contou com a presença de lideranças de bairros, entidades comerciais, industriais, sindicatos e associações, que tiveram a oportunidade de expressar suas opiniões, fazer sugestões e questionar os critérios adotados pela administração municipal para o cálculo dos valores da taxa. Um dos pontos centrais da discussão foi a insatisfação geral com os valores cobrados e a percepção de que a cobrança não está de acordo com a realidade da cidade.

Formação de comissão e encaminhamentos

Como principal encaminhamento da audiência, ficou decidido que será criada uma comissão mista com membros do Executivo, Legislativo e representantes da sociedade civil. A partir da próxima semana, este grupo terá a responsabilidade de revisar a legislação vigente e buscar soluções para corrigir possíveis distorções nos valores cobrados. A comissão também se comprometerá a garantir que a cobrança da taxa seja adequada e compatível com os princípios da legalidade e da razoabilidade, levando em conta aspectos sociais e estabelecendo um teto máximo para o valor da taxa.

Ressarcimento aos contribuintes

Uma das medidas anunciadas durante a audiência foi o ressarcimento aos contribuintes que já pagaram a primeira parcela da taxa do lixo. O governo municipal informou que esses valores serão devolvidos aos cidadãos, seja por meio de crédito no IPTU ou por restituição direta em dinheiro.

Além disso, o presidente da Câmara Municipal, professor Fábio Zanata, informou que há tratativas em andamento com a Prefeitura para que as quatro parcelas da taxa de lixo, programadas para este ano de 2025, sejam cobertas com recursos do duodécimo que serão restituídos pelo legislativo. “Estamos fazendo um esforço conjunto para economizar e devolver esses recursos ao município, isentando a população do pagamento deste tributo até que uma nova legislação, mais justa e razoável, seja aprovada”, afirmou Zanata, ressaltando também o compromisso da Câmara em estudar formas de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

Apoio à iniciativa

Todos os participantes da audiência elogiaram a iniciativa do vereador Ceará do PT, autor do requerimento que originou a audiência pública, e de todos os demais vereadores que endossaram a proposta. A audiência foi vista como um passo importante para aperfeiçoar a legislação sobre a taxa do lixo, que, segundo os cidadãos, não atende adequadamente às necessidades da cidade.

A criação da comissão mista e o compromisso do governo municipal em revisar a cobrança representam uma tentativa de restaurar a confiança da população nas políticas públicas relacionadas à gestão de resíduos e à tributação, buscando sempre uma solução que seja justa, legal e sustentável para todos os envolvidos.

A audiência pública reflete um esforço conjunto entre o poder público e a sociedade civil para garantir a transparência e eficiência na gestão dos serviços essenciais, como a coleta e o tratamento do lixo, e para que a cobrança da taxa de lixo esteja em conformidade com as necessidades reais da população.