O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), lançou o Edital 002/2024 de chamamento público para seleção de projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. As iniciativas contempladas poderão ser financiadas pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) em 2025.

As organizações da sociedade civil (OSC) e os órgãos governamentais registrados no CMDCA estão convocados a apresentar propostas homologadas às áreas de educação especial, assistência social, educação, esporte e lazer, cultura e saúde. Os projetos devem ter caráter social, inovadores ou complementares às políticas públicas existentes, com o objetivo de atender demandas específicas da infância e adolescência.

De acordo com o edital, 70% dos recursos serão destinados a organizações não governamentais e 30% a órgãos governamentais. As propostas serão comprovadas em conformidade com os critérios de classificação estabelecidos, podendo ser aprovadas para financiamento imediato ou posterior, dependendo da disponibilidade orçamentária.

Os autores devem formalizar suas propostas em conformidade com as diretrizes do edital, disponíveis para consulta no Diário Oficial da Assomasul, edição de quinta-feira (19), a partir da página 46. O prazo para inscrição de projetos juntamente com a documentação exigida pelo edital vai de 13 de janeiro de 2025 a 20 de fevereiro de 2025.

Segundo a presidente do CMDCA, Eliane Alves da Costa, a medida reforça o compromisso do município com a proteção integral das crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e outros marcos normativos. "É muito importante que os proponentes observem o edital com atenção e correspondam a todos os critérios técnicos, tanto os que têm relação com a redação e as diretrizes dos projetos em cada área, quanto os de documentação", ressaltou Eliane.