A Prefeitura de Batayporã publicou nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), a sanção de cinco leis que impactam diretamente as políticas salariais e de benefícios dos servidores municipais.

O chamado "pacote pro-servidores"inclui políticas de reajuste anual, reajuste dos profissionais da Educação e mudanças na tabela de progressão da categoria, além do aumento do auxílio-alimentação e concessão de auxílio-alimentação especial, no valor de R$ 500, 00 para todos os profissionais.

Reajuste salarial

A Lei nº 1.374, sancionada em 27 de fevereiro de 2025, concede um reajuste de 8% nos salários dos servidores públicos do Executivo. O reajuste abrange servidores efetivos, comissionados e contratados, excetuando os profissionais da Educação Básica, que seguem regras específicas estabelecidas em lei. A medida entra em vigor a partir de 1º de março de 2025.

"Vale destacar que proporcionamos um reajuste acima do índice fixado para o salário mínimo nacional, que foi de 7,5", complementou o prefeito Germino Roz.

Reajuste Salarial dos Professores e Secretários Escolares

Seguindo o ordenamento específico da categoria, que é regido pelo Governo Federal e atrelado ao piso nacional da Educação, os profissionais da Educação Básica, incluindo professores e secretários escolares, terão um reajuste de 6,27% em seus salários, conforme a Lei 1.375, de 27 de fevereiro de 2025. O aumento é retroativo a 1º de janeiro de 2025, em conformidade com as leis federais nº 11.738/2008 e nº 14.113/2020.

Aumento do Auxílio-Alimentação

O Governo Municipal instituiu em maio de 2022 o pagamento de auxílio-alimentação aos servidores. O benefício, cujo valor inicial era de R$ 150, vem passando por acréscimos nos últimos anos.

Atualmente, de acordo com a Lei nº 1.377/2025, o valor saltou 10%, subindo de R$ 250 para R$ 275. O auxílio é pago mensalmente, no dia 20, e se estende aos funcionários em exercício lotados em cargos de provimento efetivo, em comissão e aos contratados temporariamente pelo Poder Executivo.

Auxílio-alimentação especial de R$ 500,00

A Lei nº 1.376, também sancionada em fevereiro de 2025, institui um Auxílio Especial de Alimentação, no valor de R$500,00 e destinado aos servidores ativos da Prefeitura, a ser pago em parcela única no mês de março de 2025. Este benefício será concedido aos servidores efetivos, comissionados e temporários. A medida visa o fomento à economia local, principalmente em relação ao comércio, visando suprir demandas geradas pelas despesas de início de ano.

"Há muitos compromissos que as famílias precisam honrar no começo do ano, como uma carga tributária bem grande e a organização da rotina escolar dos filhos. Esse cenário pode gerar insegurança alimentar e também torna o comércio menos movimentado. O auxílio especial tende a ajudar, com a possibilidade de compras mais completas", acrescentou o prefeito.

Quadro de Carreira dos Professores

A Lei Complementar nº 66/2025, também de 27 de fevereiro de 2025, modifica o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Batayporã, ajustando a tabela de progressão salarial dos professores. A principal mudança é a implementação de um aumento de 10% entre a Classe A e a Classe B, e de 5% entre as classes subsequentes, impactando no reconhecimento do tempo de serviço dos profissionais da educação.

"São compromissos que conseguimos efetivar com muito planejamento e o apoio do Poder Legislativo. É um grande trabalho da nossa equipe, representado pela Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, somado à apreciação da Câmara, que avaliou as propostas, fez sugestões e votou com seriedade, sempre com foco em reconhecer e beneficiar os servidores públicos de Batayporã", finalizou Germino.