A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participa da 2ª edição da campanha nacional "Meu Pai Tem Nome", idealizada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), com um rol de atividades relacionadas ao reconhecimento de paternidade.

No Estado, a ação vai atender Nova Andradina, Ivinhema e outros 10 municípios. As inscrições estão abertas e o mutirão de atendimento acontecerá neste dia 19 de agosto, das 8h às 12h.

O defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, destaca que ter o nome do pai oficialmente no registro civil é um direito fundamental.

“Muitas mulheres são chefes de seus lares sozinhas e de forma precária, e com o evidente empobrecimento da população pós-pandemia, solucionar esta questão, para que os pais sejam responsabilizados com a criação mútua, é uma preocupação da Defensoria”, pontua.

No Dia D, acontecerão os atendimentos para quem fizer o agendamento prévio. Serão realizadas audiências extrajudiciais de mediação e conciliação para o reconhecimento voluntário da paternidade e atendimentos para mães de crianças e adolescentes cujos pais se recusaram a registrar os filhos, geralmente casos que não tiveram acordo entre as partes.

Podem participar também pessoas maiores de 18 anos que não possuem o nome do pai no registro de nascimento e desejam entrar com ações judiciais.

Dados

Conforme a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), 164.161 crianças ficaram sem o nome do pai na certidão de nascimento em 2022.

Agendamento

Pessoas interessadas em participar devem fazer o agendamento pela internet, via plataforma virtual da Defensoria Pública de MS.

Meu pai tem nome

O projeto nacional é uma iniciativa do Condege em uma atuação que conta com a parceria das Defensorias Públicas estaduais.

Conforme dados Arpen-Brasil, o índice de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento cresceu pelo quarto ano consecutivo no Brasil. O levantamento destaca que quase 100 mil crianças nascidas no ano passado não têm o nome do pai no registro civil.

Pontos de atendimento do mutirão em MS

Aquidauana: Rua Assis Ribeiro, 711 – Bairro Alto. Fone: (67) 3241-7919

Campo Grande: Defensoria Unidade Belmar – Núcleo da Família. Rua Arthur Jorge, 779. Fone:(67) 3313-5800

Corumbá: Rua Major Gama, 249. Fone: (67) 3232-9386

Coxim: Av. Mato Grosso do Sul esq. Rua Barão do Rio Branco – Centro. Fone: (67) 3908-6070.

Dourados: Rua Presidente Vargas, 177. Fone: (67) 3902-2700

Jardim: Rua Campo Grande, s/n – Vila Angélica – Fórum. Fone: (67) 3251-1178

Nova Andradina: Rua Luiz Antônio da Silva, 1482. Fone: (67) 3441-1001

Ivinhema: Rua Joaquim Saraiva de Freitas, 284 – Centro. Fone: (67) 3442-3976

Paranaíba: Rua Ermírio Leal Garcia, 311 – Jardim Santa Mônica. Fone: (67) 3503-1039

Ponta Porã: Avenida Presidente Vargas, 1850 – Vila Luiz Curvo. Fone: (67) 3926-6532

Naviraí: Rua Higino Gomes Duarte, 155 – Centro – Fórum. Fone: (67) 3461-5122

Três Lagoas: Rua Alfredo Justino, s/n. Fone: (67) 3929-1370. (As informações são de Danielle Valentim, do portal da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul). 

Direto da redação

Fique bem informado! Receba as principais notícias do dia. Clique aqui para entrar em nosso grupo DIRETO DA REDAÇÃO.

Aviso

A reprodução total ou parcial desta publicação é permitida desde previamente autorizada. Além disso, devem ser citados claramente dados como a autoria do texto e o crédito das imagens. O desrespeito a estas normas implicará na tomada das devidas providências, conforme prevê a legislação vigente.