Neste mês de abril, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por meio de sua Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul, se manifestou ao site Nova News sobre a demanda apresentada pelos moradores do Assentamento Santa Olga, em Nova Andradina, que visam conseguir autorização do órgão para utilização da sede do local, que está em situação de abandono.

Demanda

Conforme matéria publicada pelo site em 19/01/2024, os moradores desejam usar o espaço para exposição e venda de produtos da agricultura familiar, realização de reuniões, cursos e palestras, dando-lhe uma finalidade comunitária e zelando pela sua conservação, com foco especial em beneficiar a Associação de Mulheres do Assentamento Santa Olga, que está em fase de implantação.

Em visita ao imóvel durante reunião realizada no local de interesse, em janeiro deste ano, o Nova News teve acesso ao interior da sede e constatou que o local está em péssimas condições de conservação, com cômodos arrombados, vários itens depredados e furtados. Há também vestígios de que pessoas utilizam o espaço para sexo e uso de drogas.

Situação atual da sede a qual os moradores manifestam interesse em utilizar é de abandono - Imagens: Acácio Gomes / Nova News

“Aqui no Santa Olga temos mulheres que produzem queijos, doces, artesanatos, frutas, verduras, legumes e muitos outros produtos, sendo que, transformar essa sede abandonada em uma espécie de centro para desenvolver tudo isso seria uma grande conquista para todos”, explicou uma das assentadas naquela oportunidade.

Logo após a publicação da matéria em 19/01/2024, o Nova News entrou em contato com a assessoria de comunicação da Superintendência Regional do INCRA em Mato Grosso do Sul, repassando a demanda, sendo que, na última sexta-feira (12), o órgão encaminhou uma nota ao site, se pronunciando sobre a situação.

INCRA explica sobre a destinação de áreas comunitárias em geral

Através do comunicado, o INCRA pontuou que as áreas comunitárias foram reservadas pelo INCRA para fins de destinação para entidades governamentais e não governamentais para construção, instalação ou implantação de inversões de cunho social e comunitário, ficando vedada a sua utilização para fins residenciais ou comerciais.

O órgão disse que as formas de destinação destas referidas áreas são disciplinadas pela Instrução Normativa nº 107/2021 e são celebradas através de Autorização de Uso, Cessão de Uso, Concessão de Uso e Doação, sendo que, a Autorização de Uso e Cessão de Uso são prerrogativas do superintendente regional. Já a Concessão de Uso e Doação são prerrogativas do presidente da autarquia, sendo os processos instruídos a nível regional e as decisões deferidas e celebradas a nível da presidência. Os detalhes da Instrução Normativa podem ser conferidos clicando aqui.

O INCRA descreve que a destinação das áreas comunitárias é uma das formas mais consistentes para se coibir a ocupação ilegal ou irregular.

Área do Assentamento Santa Olga

No caso da área em demanda, localizada no Assentamento Santa Olga, o órgão disse que existem requerimentos de Cessão de Uso, protocolados pela Prefeitura Municipal de Nova Andradina e, requerimento de Autorização de Uso, protocolado pela Associação de Agricultores Familiares, sendo os seguintes:

Processos protocolados pela Prefeitura Municipal

1. Processo Administrativo nº 54290.001047/2013-24 - FINALIDADE : " ... abrigar entreposto de produtos da agricultura familiar, a implantação de uma agroindústria para o grupo de mulheres do assentamento, cursos para os produtores, sala de informática e entreposto de ovos ... " (extraído do Ofício 143/2013/GAB/PREF, de 20/03/2013).

2. Processo Administrativo nº 54000.003839/2024-12 - FINALIDADE : " ... implantar futuramente neste espaço, bens institucionais em atendimento ao interesse público como escolas e instalações afins, posto de saúde, posto policial, igrejas, aparatos para telefonia, eletrificação rural, saneamento básico, apoio à associação e cooperativas, implantação de agroindústrias, etc. com objetivo de atender as demandas da população do referido Projeto de Assentamento ... " (extraído do Ofício 6/2024/GAB/PREF, de 10/01/2024).

Processo protocolado pela Associação de Moradores

1. Processo Administrativo nº 54000.026089/2024-49 - FINALIDADE : " ... a utilização do espaço para atender as famílias assentadas, na produção e comercialização de seus produtos, podendo o espaço também servir para apoio no atendimento médico das famílias e as demais necessidades sociais, uma vez que o espaço físico é amplo e possui divisões que permitem uma ampla utilização pela comunidade ... " (extraído do Ofício 01/2024, de 26/02/2024).

Andamento

Sobre o andamento dos processos, o INCRA informou que todos eles estão em tramitação, sendo analisados pelos setores competentes. O órgão também lembrou que pelo fato de 2024 ser um ano eleitoral, é necessário respeitar alguns impedimentos impostos por lei, o que pode exigir dos requerentes um pouco mais de paciência.

“Temos a informar que os referidos processos encontram-se tramitando nesta autarquia federal, em análise pelos setores competentes, de acordo com as prerrogativas da Instrução Normativa nº 107/2021, lembrando que, estamos em ano eleitoral e precisamos cumprir com os dispositivos da Lei Eleitoral, principalmente quanto às suas vedações”, conclui o INCRA em sua nota, afirmando que segue à disposição da imprensa e dos interessados na questão. 

Outro imóvel localizado na área e que acabou sendo transformado em ruínas. Moradores temem que a sede tenha o mesmo destino - Imagem: Acácio Gomes / Arquivo / Nova News

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