O Diário Oficial do Município de Nova Andradina traz mais uma relação com nomes de proprietários de terrenos sujos que foram multados pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Semusp).

Conforme a publicação, são citados quatro terrenos na Vila Beatriz, sendo, um na Rua Luiz Antônio da Silva, um na Rua Johann Gill, um na Rua Osvaldo Campesato e outro na Avenida Rio Brilhante.

O documento cita também um terreno no Bairro Irman Ribeiro, na Rua São Vicente de Paulo; e sete terrenos localizados no Jardim Monte Carlo, sendo três deles na Rua Célia Fátima de Oliveira Guedes e outros quatro na Rua Durval Garcia Marques.

A relação dos terrenos está disponível nas páginas 04 e 05 do Diário Oficial publicado na sexta-feira (14).

A lei

Conforme lei, os valores das multas variam de acordo com a metragem dos terrenos. Os responsáveis pelos lotes têm 15 dias para efetuarem o pagamento com desconto de 60% caso comprovem que as devidas limpezas foram realizadas.

A não tomada de providências no prazo estabelecido configura reincidência, com aplicação de nova multa equivalente ao dobro daquela fixada anteriormente de acordo com a Lei nº 1.529/2019.

Pela legislação, os proprietários de terrenos no perímetro urbano são obrigados a mantê-los permanentemente limpos. Segundo a lei, não há notificação de advertência, ou seja, assim que a fiscalização constatar situação irregular, caberá automaticamente auto de infração e multa ao responsável, sem aviso prévio.

Telefone para denúncia

Conforme já noticiado pelo Nova News em situações anteriores, pessoas residentes nas proximidades de terrenos sujos podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

O primeiro passo é ligar para 3441-9102 e relatar o problema, informando também o endereço do terreno. Na sequência, um fiscal de postura vai até o local e, caso seja constatada a veracidade da denúncia, o proprietário do lote é identificado e as devidas providências são tomadas.

Outros casos

Recentemente, outra publicação no Diário Oficial trazia a relação de outros proprietários de terrenos que foram multados. Naquela ocasião, apenas na região do Jardim Monte Carlo, foram citados sete terrenos.

Os proprietários de mais dois lotes localizados em outros pontos da cidade também foram multados. Um deles fica no Residencial Portal do Parque e o outro no Bairro Irman Ribeiro.