Publicado em 26/08/2020 às 15:37, Atualizado em 26/08/2020 às 19:53
Nota foi enviada à imprensa na tarde desta quarta-feira (26)
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul emitiu uma nota de esclarecimento sobre a remoção do promotor Alexandre Rosa Luz, que declarou suspeição em relação às denúncias envolvendo a queda da ponte sobre o Córrego Umbaracá, no anel viário de Nova Andradina, em despacho assinado no dia 21 de agosto.
Confira na íntegra:
NOTA PÚBLICA
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por meio dos Promotores de Justiça de Nova Andradina/MS, vem a público, diante de matérias jornalísticas veiculadas recentemente, ESCLARECER que: - o Promotor de Justiça Alexandre Rosa Luz foi removido, a seu próprio pedido, para a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Brilhante/MS, não havendo qualquer relação entre tal mudança e a suspeição por ele declarada em representações recebidas no exercício de sua função; - o instituto da suspeição consiste em ato voluntário do membro do Ministério Público ou do Magistrado quando identificada hipótese de proximidade com uma das partes ou qualquer outra questão de foro íntimo, sem necessidade de declaração de razões, conforme previsto no art. 145, §1ª, do Código de Processo Civil. Trata-se de instrumento que visa exatamente garantir a lisura da atuação do Membro do Ministério Público ou do Magistrado, não podendo ser confundido com ausência de atuação ou impunidade; - com relação às representações recebidas e que envolveram, direta ou indiretamente, o atual Secretário de Obras do Município de Nova Andradina/MS, os Promotores de Justiça de Nova Andradina/MS, por possuírem com este relação de amizade muito anterior a sua nomeação ao cargo, optaram por, voluntariamente, não atuar nesses casos, declarando sua suspeição; - todas as representações acima mencionadas foram devidamente remetidas para outros Membros do Ministério Público para análise e tomada das providências necessárias. Os Promotores de Justiça de Nova Andradina/MS reiteram que suas ações são exclusivamente pautadas na estrita legalidade e reafirmam seu compromisso na defesa intransigente dos interesses públicos e sociais e na salvaguarda de direitos constitucionalmente consagrados. Por fim, a Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público - ASMMP, por intermédio de seu Presidente, manifesta seu integral apoio e sua irrestrita confiança no trabalho realizado pelo Promotores de Justiça de Nova Andradina/MS. Nova Andradina/MS, 26 de agosto de 2020.
