Conforme nota oficial publicada em seu portal nesta sexta-feira (27), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS), por meio da a 2ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina abriu inquérito civil para investigar se o transporte escolar oferecido às crianças e adolescentes pelo município é adequado e efetivo. A iniciativa se deu após manifestações populares, bloqueio de estrada e denúncias de insegurança envolvendo estudantes do Assentamento São João.
Vale destacar que o impasse vem sendo acompanhado desde o início pelo site Nova News, que já produziu diversas matérias sobre a situação.
Segundo a nota do MP-MS, o procedimento investigatório teve origem em setembro de 2025, quando moradores do assentamento interromperam a via utilizada pelos ônibus escolares, em protesto contra o encerramento do transporte fornecido pelo município vizinho de Nova Alvorada do Sul, tradicional destino escolar para parte das famílias da comunidade.
A decisão, comunicada dias antes, previa o fim do serviço sob alegação de restrições orçamentárias, o que gerou insegurança e profunda indignação entre os residentes, sendo que, ao longo das semanas seguintes, o MPMS requisitou informações, promoveu reuniões com gestores municipais e instaurou medidas preliminares para compreender a dimensão do problema.A nota oficial comunica que moradores relataram ao MPMS que crianças chegam a sair de casa às 4h e retornar após as 15h, enfrentando longos percursos por estradas vicinais, extensas paradas e, em alguns casos, a ausência de monitor no veículo - fatores que, segundo as famílias, inviabilizam o atendimento às necessidades dos cerca de 40 estudantes afetados.
As informações colhidas apontam ainda que boa parte das crianças deixou de frequentar as aulas desde o início do ano letivo de 2026, ampliando o risco de evasão escolar e acentuando a vulnerabilidade social da comunidade.
O MP-MS alega que as famílias manifestaram desejo pelo restabelecimento da antiga linha com destino ao Distrito de Pana, o que, segundo o município de Nova Andradina, é juridicamente inviável por se tratar de outro território municipal. Reiteram, no entanto, que alternativas locais continuam ofertadas e que novas matrículas vêm sendo incorporadas gradualmente.
Diante da complexidade do cenário e dos indícios de violação ao direito fundamental à educação, o MP-MS transformou a apuração em inquérito civil para ampliar a fiscalização do transporte escolar no Assentamento São João. O objetivo é buscar soluções e garantir acesso seguro, digno e contínuo à escola para crianças e adolescentes. "O órgão continuará acompanhando o caso de forma ativa, priorizando a proteção da infância e o direito à educação e ao transporte adequado", diz a nota em seu trecho final. (As informações são do Ministério Público de Mato Grosso do Sul com base nos autos 06.2026.00000077-6).
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