A Câmara Municipal de Nova Andradina realiza nesta terça, às 19h, a 31ª Sessão Ordinária de 2024, com uma pauta que inclui projetos de lei, homenagens, indicações e requerimentos. A sessão, aberta ao público, também será transmitida ao vivo pelos canais oficiais no YouTube e Facebook, garantindo amplo acesso para a população.

Entre os itens a serem debatidos, destacam-se o Plano de Mobilidade Urbana, que consta no Projeto de Lei nº 19/2024 e propõe a instituição do Plano de Mobilidade Urbana do município, visando melhorias no transporte e na circulação local.

Também consta em pauta o Projeto de Lei nº 23/2024, que autoriza ajustes no orçamento municipal para o ano em curso. A medida inclui a alteração do Anexo I que define a estimativa de receita e despesa do município.

Outros projetos em pauta incluem alterações nas Leis Municipais nº 314/2002 e nº 602/2006, que visam atualizações legislativas em áreas específicas, conforme detalhado nos Projetos de Lei nº 21/2024 e nº 22/2024, referente ao Conselho Municipal de Políticas Culturais e ao Fundo Municipal de Cultura, respectivamente.

Ainda na ocasião, será apreciado pelos vereadores o Projeto de Lei nº 24/2024, que busca instituir o Dia Municipal do Hip-Hop, reconhecendo a importância cultural do movimento na comunidade.

A Câmara também concederá honrarias, incluindo moções de parabenização para a ACENA (Associação Cultural e Esportiva de Nova Andradina), pela conquista no Campeonato Brasileiro de Softbol, e para a Banda Marcial Getúlio Vargas, em reconhecimento à sua performance em evento estadual.

Por fim, os vereadores também incluíram uma série de requerimentos de informações e indicações ao Executivo Municipal. Entre eles, destacam-se questionamentos sobre o programa para pessoas em situação de rua (POP), a aplicação dos recursos culturais da Lei Aldir Blanc, e solicitações de melhorias na infraestrutura, descontos para contribuintes em dívida ativa e ajustes na iluminação pública.

Para conferir a pauta na íntegra, acesse: https://www.novaandradina.ms.leg.br/processo-legislativo/pautas-das-sessoes/pauta-31a-sessao-ordinaria-29-10-2024.