Um pai denunciou a presença de um fio solto em frente ao CEINF (Centro de Educação Infantil) Pequeno Príncipe, em Nova Andradina. O problema foi registrado em vídeo e enviado ao Nova News, mostrando seu filho próximo à fiação. A situação gera preocupação, especialmente por se tratar de uma área de circulação de crianças e pedestres.

Ao visitar o local, a reportagem constatou que outras pessoas também questionavam o perigo representado pelo fio. "Não tem como saber do que se trata o fio, mas é perigoso de qualquer maneira, pela altura em que se encontra", relatou um morador.

Casos semelhantes têm sido observados em diferentes pontos da cidade. No último mês, um fio solto ficou exposto em frente a dois comércios na área central, aumentando os riscos para a população. Em contato com a concessionária Energisa, responsável pela distribuição de energia elétrica no município, a reportagem foi informada, por meio de sua assessoria, que a fiação em questão, nas proximidades do CEINF, seria de telefonia.

É lei

Com o objetivo de evitar esse tipo de problema, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, sancionou a Lei nº 6.310, de 19 de setembro de 2024. A legislação obriga empresas prestadoras de serviços de telecomunicação a removerem o cabeamento inativado após o cancelamento do serviço, buscando reduzir os riscos e melhorar a organização da fiação urbana.

A norma prevê sanções para as empresas que não cumprirem a obrigação. Os infratores poderão ser penalizados conforme os artigos 56 e 57 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que trata do Código de Defesa do Consumidor.

O projeto, de autoria do deputado estadual Roberto Hashioka, surgiu da necessidade de combater a prática comum das operadoras de recolher apenas os equipamentos, deixando a fiação inutilizada exposta. Além de comprometer a segurança da população, essa situação impacta a estética urbana e pode causar transtornos diversos.

Diante desse cenário, a fiscalização e a aplicação da nova lei se tornam essenciais para garantir a remoção desses fios de maneira eficaz, prevenindo acidentes e promovendo um ambiente mais seguro para todos.

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