Presidente da OAB em Nova Andradina comenta movimento que visa reduzir salário de vereadores

José Almir Portela, Redação Nova News

17/02/2020 às 14:08 • Atualizada em 17/02/2020 às 14:16

Uma possível redução nos salários dos vereadores da Câmara de Nova Andradina vem causando discussões, questionamentos por parte de moradores e até posicionamentos de lideres de entidades de classe.

De acordo com o que apurou o Nova News, um movimento está sendo encabeçado no sentido de colher aproximadamente 3.395 assinaturas em uma moção, conforme rege a Lei Orgânica de Nova Andradina, para ser apresentada na Câmara e votada pelos vereadores.

Uma ação muito parecida com essa ocorreu no ano de 2015, quando líderes se mobilizaram no sentido de reduzir os salários dos parlamentares.

Na ocasião, o atual vereador e presidente da Câmara, Vailton Valdemir Sord (Amarelinho), era um dos simpatizantes. Naquela oportunidade, ainda, Hernandez Ortiz, hoje secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, era outro que observava a medida com bons olhos e até se envolveu em uma polêmica com o então líder do Legislativo, Cido Pantanal.

Posicionamento

Na última semana, o Nova News procurou o advogado Ilson Cherubim, presidente da 7ª Subseção de Nova Andradina da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul) para um posicionamento sobre o assunto, a exemplo de um episódio recente, quando a atual mesa diretora da Câmara tentou emplacar uma proposta com o objetivo de aumentar o número de vereadores para a próxima legislatura.

Ao comentar o atual movimento que visa reduzir o salário dos vereadores, Cherubim reiterou que a Lei Orgânica do Município faculta a população opinar sobre a fixação de remuneração de prefeito, vice-prefeito e vereadores, mediante moção articulada subscrita por pelo menos 10% do eleitorado.

Ainda de acordo com ele, a jurisprudência tem entendimento pacificado de que a fixação de subsídio de vereadores é competência exclusiva da Câmara Municipal. Com isso, o advogado explicou que, mesmo havendo manifestação da população, tanto por projeto de lei, por iniciativa popular ou quanto pela moção articulada de opinião, será sempre competência exclusiva da Câmara admitir a proposta e encaminhar para tramitação na Casa de leis. Ou seja, nesta linha, o presidente da OAB destacou que população pode e tem o direito de se manifestar; porém, será a Câmara de Vereadores quem decidirá.

O presidente da Ordem finaliza dizendo que, na opinião dele, e não da OAB, a remuneração dos agentes públicos eleitos (Prefeito e Vereadores) depende muito da proporção orçamentária a que eles estão responsáveis, e que, de acordo com ele, a população precisa cobrar resultados dos eleitos e, se não atender o mínimo que é necessário, devem ser substituídos no pleito seguinte.