Promotor de Justiça de Nova Andradina é requisitado para a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do CNMP

01/03/2024 às 14:08 • Atualizada em 01/03/2024 às 14:10

O Promotor de Justiça Paulo Henrique Mendonça de Freitas, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina, passa a exercer o cargo de membro auxiliar da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A requisição foi feita pelo Presidente do CNMP, Paulo Gustavo Gonet Branco, por meio da Portaria CNMP-PRESI n° 69, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (28/2).

Em regime de dedicação exclusiva como membro auxiliar, o Promotor de Justiça desempenhará suas funções na Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), que tem por finalidade acompanhar os projetos de lei ou emenda constitucional de interesse do Ministério Público e do CNMP em trâmite no Congresso Nacional, por meio da Agenda Legislativa.

Também é atribuição da Comissão zelar pela adequação das proposições legislativas internas do CNMP aos padrões da técnica de redação legislativa e realizar a conferência das normas de forma a evitar duplicidade de regulamentação e, ao mesmo tempo, garantir transparência e fácil acessibilidade aos referidos atos.

A unidade tem por missão, ainda, conferir maior visibilidade às decisões do Plenário do Conselho e aprimorar a pesquisa de jurisprudência do CNMP. A Comissão é responsável, ainda, pela publicação da Revista do CNMP, do Boletim Normativo do CNMP e do Boletim da Sessão.

“Honrado com o convite, estou focado para dar o melhor de mim à nova função, ciente da responsabilidade e importância do cargo para todo o MP brasileiro e para sociedade e, especialmente, grato pela oportunidade de representar o Ministério Público de Mato Grosso do Sul nesta instituição nacional do Ministério Público brasileiro”, ressaltou o Promotor de Justiça.

Carreira

Paulo Henrique Mendonça de Freitas é Especialista em Direito Penal e Processual Penal. Ingressou no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul em 2017 e atuou como membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público (2023 a 2024). Foi titular das Promotorias de Justiça de Brasilândia, Bandeirantes e atualmente é titular da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina.