Com as constantes chuvas registradas na região e a grande quantidade de terrenos sujos, a proliferação de pragas, entre elas, os caramujos, tem gerado reclamação por parte de moradores de diversos bairros de Nova Andradina.

Especialmente no caso do caramujo, que pode transmitir várias doenças, fazer a coleta manual - utilizando luvas de proteção - e colocá-los em sacos plásticos, esmagando-os e adicionando cal para posterior descarte junto com o lixo doméstico é uma solução paliativa.

No entanto, a limpeza dos terrenos e quintais é a forma mais eficaz de se prevenir o surgimento dos moluscos que vivem e se reproduzem em locais com sujeira, como mato alto e entulhos e também em meio à umidade característica nestas condições.

Terrenos sujos

Conforme noticiado no mês de janeiro deste ano pelo Nova News, os proprietários de terrenos sujos localizados em Nova Andradina estão na mira de uma fiscalização realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SEMUSP) e, portanto, sujeitos a sofrerem a aplicação de multas conforme a Lei 1.529/19.

Pela legislação, para o caso de terreno com mato alto, a multa varia de acordo com o tamanho do espaço, sendo que o cálculo é feito considerando 5% do valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) para cada metro quadrado.

Descarte irregular de entulhos

A mesma lei vale também para quem descartar entulhos em espaços inapropriados, sejam estes terrenos públicos ou privados, porém com diferença em relação à multa, que, neste caso, é 20 vezes o valor da UFM.

É importante ressaltar que a Lei 1.529/19 aboliu a necessidade de notificação, portanto, uma vez constatadas as más condições de conservação da limpeza do terreno, a multa é aplicada ao proprietário de forma imediata, sem aviso prévio.

Depois de multado, o infrator tem 15 dias úteis para entrar com recurso, sendo que, provando que limpou o imóvel dentro deste prazo, ele tem direito ao desconto de 60% do valor da multa.

Também é dever do proprietário manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Setor de Tributação da Prefeitura Municipal, tanto endereço de correspondência quanto o número de telefone.

Caso o proprietário não mantenha atualizados seus dados cadastrais, ele acaba não sendo comunicado sobre a multa e perde o prazo para eventual recurso, tendo que pagar o valor integral.

Denúncias

A força-tarefa para verificação dos terrenos deverá percorrer toda a cidade, mas a população pode colaborar realizando denúncias, inclusive anônimas, pelo telefone (67) 3441-9102.

No caso das denúncias relativas ao descarte irregular de entulhos, é preciso que o denunciante registre o flagrante por meio de fotos ou vídeos, para que a SEMUSP possa identificar o infrator.

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