Com vista a transparência na destinação de recursos públicos, a vereadora Gabriela Delgado (PSB) encaminhou alguns questionamentos à Secretaria de Finanças e Gestão para buscar informações sobre as chamadas “emendas PIX”.

As transferências feitas a partir deste mecanismo, criado em 2019, por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), abrem as portas para possíveis desvios e ineficiência no uso de recursos públicos, uma vez que não há exigência de projetos prévios ou convênios para a liberação do dinheiro e o recurso vai direto para os caixas dos municípios.

Por meio do requerimento 148/2023, a vereadora Gabriela pergunta se Nova Andradina recebeu repasses de emendas PIX e, em caso afirmativo, quais os deputados enviaram recursos por meio desta modalidade, valores e destinação dessas emendas.

“Sabendo que é dever do legislativo fiscalizar as contas públicas, tomamos por iniciativa de tomar conhecimento se existem recebimentos de emendas parlamentares via PIX. Não obstante, caso tenha acontecido tais recebimentos, é essencial que, por viabilização de transparência pública, possamos saber quais as devidas destinações das possíveis emendas parlamentares”, justificou a vereadora.

Informação complementar

Levantamento realizado pela Transparência Brasil mostra que os repasses de emendas individuais impositivas por meio de transferências especiais, as chamadas emendas PIX, somaram um total de R$ 123.500.617,00 e contemplou 53 municípios de Mato Grosso do Sul, apenas em 2023.