Autores da indicação 20/2024, a vereadora Gabriela Delgado (PSB) e o vereador Ceará do PT propuseram a introdução de duas novas medidas para garantir a segurança e saúde dos alunos que utilizam o transporte escolar.

A primeira diz respeito à frota própria de ônibus do município, destinada à educação. Os parlamentares solicitam que seja aberto novo processo licitatório para contratação de mais monitores escolares no intuito de suprir a necessidade de cuidados no transporte de estudantes.

A segunda considera os processos licitatórios para contratação de empresa terceirizada no atendimento em transporte escolar, recomendando que uma das cláusulas contratuais determine que a empresa vencedora do certame disponibilize uma pessoa para o trabalho de monitor (a) no ônibus escolar.

“As medidas são necessárias para que acidentes sejam evitados, considerando que é muito difícil do motorista dar conta de dirigir e alinhar os cuidados das crianças e adolescentes. Por isso, solicitamos que os próximos procedimentos licitatórios priorizem empresas prestadoras de serviço de transporte escolar com condição de atender tais demandas”, esclarecem os autores da indicação.

A propositura segue para apreciação do prefeito Gilberto Garcia, dos secretários das pastas de Educação, Cultura e Esporte (SEMEC) e de finanças e gestão.