Direitos trabalhistas: o que fazer ao receber a rescisão do contrato

Encerrar um vínculo empregatício é uma situação que gera dúvidas e preocupações para muitos trabalhadores. Além do impacto emocional, é essencial entender quais são os direitos garantidos por lei e saber multa rescisoria depositada corretamente. Esse conhecimento é importante para garantir que tudo seja feito de forma justa e transparente.

O que é a rescisão do contrato de trabalho?

A rescisão é o fim oficial do vínculo entre o empregado e o empregador, e pode acontecer por diferentes motivos: demissão sem justa causa, pedido de demissão, acordo entre as partes, término de contrato por tempo determinado ou dispensa por justa causa.

Cada tipo de desligamento implica em direitos e obrigações diferentes para ambas as partes.

Quais valores devem ser pagos na rescisão?

Os principais valores que podem compor uma rescisão são:

• • Saldo de salário dos dias trabalhados
  
  

• • Férias vencidas e proporcionais, com adicional de 1/3
  
  

• • 13º salário proporcional
  
  

• • Multa do FGTS (em casos de demissão sem justa causa)
  
  

• • Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
  
  

• • Saque do FGTS e acesso ao seguro-desemprego (em algumas situações)
  
  

Como saber se a multa rescisória foi paga?

Um dos pontos mais importantes na demissão sem justa causa é a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Para saber multa rescisoria depositada, o trabalhador pode:

1. Consultar o extrato do FGTS

Acesse o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS) ou o site da Caixa Econômica Federal, faça login com seu CPF e senha e consulte o extrato atualizado da conta vinculada. O valor da multa aparece como depósito adicional após a demissão.

2. Solicitar ao RH ou setor financeiro da empresa

Caso tenha dúvidas, é possível pedir um comprovante ou recibo do depósito feito pela empresa.

3. Verificar no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)

Esse documento deve detalhar todos os valores pagos, incluindo a multa do FGTS.

Prazos para pagamento da rescisão

A empresa tem prazos legais para realizar o pagamento dos valores rescisórios:

• Até 10 dias corridos após o término do contrato (independente do aviso prévio ter sido trabalhado ou indenizado)
  
  

O não cumprimento desse prazo pode gerar multa para o empregador, conforme previsto na CLT.

O que fazer se o valor não for pago corretamente?

Caso o trabalhador identifique qualquer irregularidade no pagamento da rescisão, incluindo a ausência da multa do FGTS, ele deve:

• • Procurar o RH da empresa para esclarecimentos
  
  

• • Registrar uma reclamação junto ao sindicato da categoria
  
  

• • Buscar orientação no Ministério do Trabalho ou em um advogado trabalhista
  
  

• • Em último caso, ingressar com uma ação judicial para cobrar os valores devidos
  
  

Como usar o FGTS após a rescisão

O valor do FGTS, incluindo a multa rescisória, pode ser sacado após o término do contrato. O saque pode ser feito diretamente pelo aplicativo FGTS, em caixas eletrônicos ou agências da Caixa, conforme o valor e o tipo de saque permitido.

Também é possível transferir os valores para uma conta digital, facilitando o uso e o controle do dinheiro recebido.

Informação é proteção

Saber exatamente quais são os seus direitos e saber multa rescisoria depositada corretamente é fundamental para evitar prejuízos. Ter acesso aos canais oficiais de consulta e manter um histórico de documentos organizados é a melhor forma de garantir que tudo foi feito de forma adequada.

Conhecimento é uma ferramenta poderosa para proteger o trabalhador em momentos de transição.