Com o objetivo de garantir o pagamento das emendas parlamentares estaduais de 2024 dentro do prazo legal – em razão do ano eleitoral –, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Superintendência de Emendas Parlamentares Estaduais e Federais da Casa Civil, capacita representantes dos municípios e instituições beneficiárias sobre a elaboração do Plano de Trabalho, assim como a documentação necessária para a execução das mesmas.

Nesta semana, a Casa Civil reuniu cerca de 400 pessoas de todo o Estado, em evento híbrido (presencial e online), onde o superintendente Édio Viegas e coordenadores das secretarias do Governo estadual apresentaram as orientações para a construção de um processo dentro dos moldes que deve ser enviado ao sistema Emendas MS.

“A preocupação é conseguir pagar todo o recurso destinado às emendas até o prazo legal, que é 6 de julho, daí a necessidade de estender a mão aos municípios e entidades para que o processo seja construído de forma correta. E desta forma, não ter risco de erros na hora do processamento, o que poderia acarretar atrasos também na liberação destes recursos”, explicou Édio Viegas.

Caso ocorram atrasos, os valores só poderiam ser pagos após o resultado final das eleições de 2024. Este ano, o valor é de R$ 72 milhões que serão divididos pelos 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa. Cada parlamentar tem R$ 3 milhões para atender suas bases e também instituições.

“A ordem é dar celeridade no processamento, então a Casa Civil enxergou a necessidade de ajudar no esclarecimento às instituições e prefeituras para que os recursos sejam pagos até o prazo legal”, frisou o secretário de Estado da Casa Civil, Eduardo Rocha.

O superintendente do terceiro setor da Sead (Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos), Henrique de Andrea Denis, aprovou a ação e afirmou que desta forma o processo passa a ser mais célere e transparente. “Com as nossas apresentações foi possível apresentar o fluxo de toda execução para quem está na ponta da indicação. Além disso, também vamos promover encontros para as fases de execução e prestação de contas. Com isso, além da efetividade do processo, a transparência passa a ser uma peça importante, pois teremos todo o monitoramento desses recursos, onde a população saberá onde e como foi empregado”, observou Henrique.

“Eu costumo dizer que as instituições têm um sonho e nós ajudamos a realizar. Com isso, nada mais importante para eles terem conhecimento do processo e do desdobramento desses caminho. É uma forma de desmistificar a relação com o institucional, que é o Governo do Estado”, ressaltou Alessandro J. Perassoli, coordenador de Programas Educacionais da SED (Secretaria de Estado de Educação).

Emendas MS

Com o sistema do Governo do Estado, Emendas MS, o processamento ficou mais rápido e eficaz. As indicações dos deputados estaduais beneficiam municípios, Organizações da Sociedade Civil e o Estado de Mato Grosso do Sul. A maior parte dos repasses foi na modalidade convênio (521), fundo a fundo (353) e execução direta (10).

Das 890 indicações, 496 atendem a Saúde, 168 a Assistência Social, 163 a educação, Fundesporte (28), cultura (14), desenvolvimento (6) e outros (15).

Serviço

Para os municípios e instituições que que ainda precisam de suporte, o Governo do Estado disponibiliza atendimento por meio das executoras:

SES: Simone Ferreira da Cruz (Coordenadora de Planejamento )

Contato: 3318-1609

SEAD: José Henrique de Andrea Dênis (Superintendente do Terceiro Setor)

Contato: 3318-4199/ 3318-4173

SED: Alessandro J. Perassoli (Coordenador de Programas Educacionais)

Contato: 3318-2295

O sistema pode ser acessado clicando aqui.