MPMS obtém decisão judicial que exige ações para combater poluição atmosférica no Estado

26/11/2024 às 07:44 • Atualizada em 26/11/2024 às 07:51

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) obteve uma importante vitória na justiça, com a condenação do Estado de Mato Grosso do Sul e do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) a implementar uma série de medidas para controlar a poluição do ar em nosso Estado.

A sentença, proferida pelo Juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, atende aos pedidos formulados pelo MPMS em ação civil pública e impõe prazos para a criação de uma rede de monitoramento da qualidade do ar, atualização do Plano de Controle de Poluição Veicular e implementação de inspeção ambiental veicular. Essas medidas têm como objetivo proteger a saúde da população e o meio ambiente, combatendo os impactos negativos da poluição gerada principalmente pelos veículos.

A decisão, que aborda questões importantes para a saúde pública e o meio ambiente, impõe que o Estado e o IMASUL implementem, em até quatro anos, uma rede de monitoramento da qualidade do ar em Mato Grosso do Sul, com a obrigação de divulgar relatórios anuais sobre a sua qualidade. Além disso, o Juiz determinou que, em até um ano, seja atualizado o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), e, após a atualização do plano, será necessário implantar, em até dois anos, o Programa de Inspeção e Manutenção dos Veículos em Uso, que incluirá a inspeção ambiental veicular anual de emissão de gases e ruídos como condição prévia para o licenciamento obrigatório de veículos, condenação que também alcança o DETRAN/MS.

A ação civil pública foi proposta pela 34ª Promotoria de Justiça em 2021, após a constatação de que o Estado e o IMASUL não estavam cumprindo a legislação ambiental vigente, como a Lei Federal nº 8.723/93, a Resolução CONAMA nº 418/09 e o Código de Trânsito Brasileiro. Durante as investigações, foi verificado que não existia uma rede de monitoramento da qualidade do ar e que o PCPV aprovado pelo IMASUL e pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente nunca foi efetivado.

Para o Promotor de Justiça, autor da ação, Luiz Antonio Freitas de Almeida, o programa de inspeção ambiental veicular será uma ferramenta importante para controlar a emissão de poluentes nos veículos, que são uma das principais fontes de poluição atmosférica e sonora, especialmente nos centros urbanos. A inspeção incluirá a verificação de gases poluentes, ruídos e falhas de manutenção que possam aumentar a emissão de poluentes. Só poderão obter o licenciamento anual os veículos que passarem nessa inspeção.

O Promotor de Justiça explica ainda que as medidas requeridas já estão previstas na legislação, mas não foram implementadas no estado. "O objetivo é controlar a poluição causada pelos veículos, que é uma das maiores responsáveis pela poluição do ar e pelo ruído nas cidades. A poluição atmosférica e sonora são problemas de saúde pública que afetam diretamente a qualidade de vida da população", afirmou.

A poluição atmosférica, que contribui para o aquecimento global, chuvas ácidas e a degradação da camada de ozônio, é uma preocupação global, especialmente no Brasil, que é signatário de tratados internacionais para reduzir a emissão de poluentes. A poluição do ar está diretamente ligada ao aumento de doenças respiratórias, infecções nos olhos e problemas no sistema circulatório. Já a poluição sonora tem impactos na saúde mental e física, como aumento de estresse, insônia, fadiga e aumento da pressão arterial.