MPMS viabiliza acordo para garantir futuro de escola rural em Ivinhema

A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) resultou na construção de uma solução consensual voltada à continuidade e ao fortalecimento de uma escola municipal rural em Ivinhema. Após uma série de tratativas conduzidas pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), Estado e Município firmaram um termo de autocomposição para superar os impasses relacionados ao funcionamento da unidade escolar, objeto de uma ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça de Ivinhema Allan Thiago Barbosa Arakaki.

A ação foi efetuada em razão das condições estruturais, sanitárias e de segurança identificadas no imóvel provisório utilizado pela escola após a desocupação do prédio original.

Diante da relevância da unidade para a educação do campo e para a formação de estudantes matriculados em curso técnico em Agropecuária em período integral, o MPMS atuou para construir uma alternativa consensual que preservasse o projeto pedagógico e garantisse condições adequadas para o atendimento da comunidade escolar.

Na assinatura, o Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki destacou que o acordo representa uma resposta construída de forma conjunta pelas instituições envolvidas, com foco na continuidade das atividades educacionais e no fortalecimento da escola. Segundo ele, o resultado obtido permite conciliar a prestação do serviço educacional com os investimentos necessários para assegurar melhores condições de ensino aos estudantes.

O documento prevê que o Município de Ivinhema formalize a cessão da escola rural ao Estado de Mato Grosso do Sul pelo prazo de 20 anos. A medida permitirá que o Governo do Estado realize intervenções estruturais definitivas na unidade, com execução das obras ao longo de 2027 e conclusão prevista para o primeiro semestre de 2028.

Além da reforma do prédio, o instrumento estabelece uma divisão das responsabilidades educacionais entre os entes públicos. O Estado assumirá a oferta dos anos finais do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional, enquanto o Município continuará responsável pela educação infantil e pelos anos iniciais do ensino fundamental, mantendo o atendimento à comunidade escolar.

Para o Secretário de Estado de Educação, Hélio Daher, o acordo demonstra a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos. Ele ressaltou que a parceria entre Estado, Município e MPMS permitiu a definição de medidas concretas capazes de atender às necessidades da comunidade escolar tanto no presente quanto a longo prazo.

Durante o período das obras, a instituição seguirá funcionando em espaço provisório. Pelo acordo, o Estado deverá promover adaptações para garantir melhores condições de aprendizagem, incluindo o fechamento adequado das salas de aula, o isolamento acústico e a instalação de sistemas de climatização. Também foram previstas medidas para assegurar a segurança, a salubridade e o bem-estar de estudantes, professores e demais profissionais da educação.

O termo também estabelece a elaboração, pelo Município, de um programa de desenvolvimento local voltado à região da Vila Cristina, com ações destinadas à geração de emprego e renda e à valorização da área atendida pela escola.

O Coordenador de Apoio Administrativo do Compor, Promotor de Justiça Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, ressaltou a relevância do diálogo para a obtenção do consenso. Segundo ele, a autocomposição possibilita que as instituições construam soluções consensuais e alcancem respostas mais céleres e efetivas para demandas de interesse coletivo.

Mais do que encerrar um conflito judicial, o acordo estabelece um caminho para a manutenção e o fortalecimento da educação rural em Ivinhema. A solução construída com a mediação do MPMS, por meio do Compor, garante a continuidade das atividades escolares, viabiliza investimentos na infraestrutura da unidade e oferece maior segurança à comunidade atendida pela escola.