MS institui política estadual para fortalecer o cuidado hospitalar em saúde mental

A SES (Secretaria de Estado de Saúde) instituiu a Política Estadual de Incentivo Hospitalar para o Cuidado em Saúde Mental (PEHOSP Saúde Mental), que será executada nos anos de 2026 e 2027. A medida foi estabelecida pela Resolução SES/MS nº 988, de 17 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (18).

A política tem como objetivo organizar e fortalecer o atendimento hospitalar em saúde mental, ampliando a integração dos hospitais com a RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) e os demais serviços do SUS (Sistema Único de Saúde). A proposta contempla atendimento a situações de crise e urgência psiquiátrica, com foco na continuidade do cuidado após a alta hospitalar.

Os hospitais que aderirem à política deverão garantir atendimento ininterrupto, 24 horas por dia, sete dias por semana, além de disponibilizar os leitos pactuados à Central de Regulação Estadual. Entre os requisitos estão a oferta de, no mínimo, quatro leitos exclusivos para internação psiquiátrica em enfermaria geral, equipe multiprofissional, protocolos para manejo de crises e integração com os serviços da RAPS.

A resolução também estabelece medidas para qualificar e humanizar a assistência, como a elaboração de PTS (Plano Terapêutico Singular) para os pacientes internados, reuniões multiprofissionais para discussão dos casos e encaminhamento formal para continuidade do tratamento na rede após a alta.

A PEHOSP Saúde Mental contará com recursos do Tesouro Estadual, transferidos aos Fundos Municipais de Saúde. O teto orçamentário anual previsto é de R$ 1,83 milhão em 2026 e R$ 11,03 milhões em 2027. O financiamento será composto por parcela fixa, vinculada à oferta dos serviços, e parcela variável, conforme a produção registrada e aprovada nos sistemas oficiais do SUS.

Inicialmente, cinco hospitais estão elegíveis para adesão à política, nos municípios de Aquidauana, Campo Grande, Costa Rica, Dourados e Paranaíba. Os estabelecimentos interessados deverão cumprir os critérios estabelecidos e formalizar a adesão junto às respectivas Secretarias Municipais de Saúde. O Termo de Adesão deverá ser encaminhado à SES até 15 de outubro de 2026.

A resolução também permite a adesão de outros hospitais, desde que sejam apresentados à SES plano de ação e demonstração de viabilidade técnica e assistencial, considerando as necessidades da respectiva Região de Saúde e a disponibilidade orçamentária.

A política prevê ainda o acompanhamento dos serviços por meio de indicadores, produção registrada nos sistemas oficiais do SUS, capacidade instalada, resolutividade, contrarreferência e qualidade da assistência, reforçando a integração entre os hospitais e os demais pontos da Rede de Atenção Psicossocial.