Nova Andradina adere ao programa MS Sem Racismo

Nova Andradina aderiu ao programa MS Sem Racismo, do Governo do Estado. A assinatura aconteceu na manhã desta segunda-feira (16), no Centro de Convenções Silvio de Sousa, em evento promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.

Com a adesão, o município passa a integrar a rede estadual de combate ao racismo e ganha o Plano Municipal de Metas Antirracistas, instituído por decreto pelo prefeito Dr. Leandro Fedossi. O plano vai orientar ações de igualdade racial nas áreas de educação, saúde, assistência social e geração de renda.

O MS Sem Racismo é um programa do Governo de Mato Grosso do Sul, criado pelo Decreto Estadual nº 16.602, de 3 de abril de 2025. Seu objetivo é prevenir, enfrentar e erradicar o racismo estrutural, institucional e religioso, com atenção especial às populações negras, indígenas, quilombolas, ciganas e de religiões de matriz africana.

A adesão do município também tem base na Lei Federal nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, e na Lei nº 14.532/2023, que tornou o crime de injúria racial equiparado ao crime de racismo. O Plano Municipal de Metas Antirracistas se organiza em quatro frentes: governança e fortalecimento institucional; educação e formação da rede de atendimento; garantia de direitos e inclusão produtiva; e monitoramento, avaliação e comunicação das ações.

A cerimônia teve apresentações culturais e contou com a presença do prefeito Dr. Leandro Fedossi; do subsecretário estadual Deividson de Deus Silva, representando o governador Eduardo Riedel; do vice-prefeito Arion Aislan; do presidente da Câmara, vereador Fábio Zanata; da secretária Cida Valdez; de Mazé Macedo, da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial e Cidadania; e da presidente do Conselho de Igualdade Racial, Marilza da Cruz Xavier.