Nova Andradina: Requerimento pede balanço de programa municipal de incentivo à apicultura

Na 21ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (4), a vereadora Gabriela Delgado (MDB) apresentou o Requerimento nº 72/2026, por meio do qual solicita informações ao Poder Executivo sobre a aplicação da Lei Municipal nº 1.687, de 5 de julho de 2022, que instituiu o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura.

O objetivo é reunir dados sobre a execução da política pública desde sua criação. Entre as informações solicitadas estão o número de kits adquiridos para atender os produtores, a quantidade já distribuída desde a entrada em vigor da legislação, a existência de cadastro ou lista de espera e o total de produtores que aguardam atendimento.

O requerimento também questiona se há previsão para aquisição e distribuição de novos kits, solicita o montante de recursos investidos no programa e a respectiva fonte de custeio, além de informações sobre as ações de capacitação, assistência técnica e acompanhamento desenvolvidas pela Secretaria responsável junto aos beneficiários.

Na justificativa, a vereadora destaca que o levantamento permitirá acompanhar a execução da Lei Municipal nº 1.687/2022, contribuindo para o monitoramento das políticas públicas voltadas ao setor e para a verificação do cumprimento da legislação vigente. O documento segue para análise do prefeito Dr. Leandro Fedossi e do secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Hemerson Israel dos Santos.