A circulação de uma lista nas redes sociais com nomes de comerciantes e empresas que teriam apoiado o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) motivou uma manifestação da 7ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS), com sede em Nova Andradina. Em nota pública divulgada nesta quarta-feira (28), a entidade repudiou a elaboração e o compartilhamento de listas de boicote por motivação política.

A subseção, que abrange os municípios de Nova Andradina, Batayporã e Taquarussu, afirmou que esse tipo de iniciativa pode atingir a honra, a imagem e a liberdade política das pessoas. A diretoria também se posicionou contra qualquer forma de discriminação por motivos ideológicos, de gênero, religiosidade, raça ou outras manifestações que atentem contra a dignidade humana e o exercício da cidadania.

No documento, a OAB alerta que a elaboração e a divulgação dessas listas podem ultrapassar os limites da liberdade de expressão e sujeitar os responsáveis à responsabilização civil, trabalhista e criminal.

A entidade também cita o artigo 147-A do Código Penal, que trata do crime de perseguição. Segundo a nota, a conduta pode ser caracterizada dependendo das circunstâncias, especialmente quando há reiteração, ameaças ou perturbação da liberdade das vítimas.

A diretoria reforça o caráter apartidário da instituição e manifesta oposição à divulgação de listas partidárias e ideológicas que incentivem boicotes a pessoas e empresas em razão de posicionamentos políticos expressos democraticamente.

Ao final, a OAB reafirma seu compromisso com a democracia, a paz social, o respeito à pluralidade de ideias e a dignidade da pessoa humana. A entidade também repudia iniciativas que possam restringir liberdades ou comprometer o sustento de trabalhadores e empreendedores da comunidade.

A nota foi assinada em Nova Andradina, em 28 de outubro de 2026, pelo presidente da 7ª Subseção da OAB/MS, Stênio Ferreira Parron.

Confira a nota na íntegra: