Prefeitura de Nova Andradina publica multas contra proprietários de terrenos por falta de limpeza

A Prefeitura de Nova Andradina publicou autos de infração e multa contra proprietários de dois terrenos urbanos por falta de limpeza. O edital da Secretaria Municipal de Serviços Públicos estabelece prazo de 15 dias úteis, a partir da publicação, para que os autuados comprovem a limpeza dos imóveis e possam obter desconto de 60% no valor da multa.

Um dos terrenos tem 357,50 metros quadrados e fica na Rua Henriette Haiat, sem número, no loteamento Portal do Parque. O outro possui 200 metros quadrados e está localizado na Rua José Pereira Sobrinho, nº 1.948, no loteamento Guiomar Soares Andrade.

O edital informa que a comprovação da limpeza pode ser feita por meio de declaração escrita do próprio proprietário ou de uma empresa do ramo. O documento também estabelece que o descumprimento do prazo poderá configurar reincidência, conforme a legislação municipal citada.

A fórmula de cálculo apresentada considera 5% do valor da Unidade Fiscal do Município por metro quadrado do terreno. O edital, porém, não discrimina os valores finais das multas aplicadas a cada imóvel.