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Polícia Militar e Conselho Tutelar realizam operação em Nova Andradina

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Imagem: Divulgação

Durante operação conjunta realizada na última sexta-feira (21) entre a Polícia Militar e o Conselho Tutelar de Nova Andradina, foram visitados mais de 20 estabelecimentos comerciais, com a finalidade de orientar e fiscalizar os donos de bares, restaurantes e conveniências, sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.

Além da bebida, foi esclarecido que também é proibida a venda de qualquer produto ou substância com componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, como por exemplo narguilés, cigarros, cigarros eletrônicos e demais produtos congêneres.

Foram visitadas também algumas casas de jogos, sinucas e bilhares, onde os proprietários foram orientados que a entrada e permanência de crianças e adolescentes nesses ambientes são proibidas, mesmo na presença dos pais ou responsáveis.

A ação teve como fundamento, fazer valer dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) que são taxativos sobre a vedação. 

Durante a operação, foi diligenciado o Condomínio Bom Menino onde o Conselho Tutelar havia recebido denúncia de abandono de incapaz. Não foi constatado o delito. A respeito, os pais e responsáveis foram orientados sobre seus direitos e obrigações, bem como dos direitos das crianças e adolescentes sob seus cuidados.

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