Ação do MPE contra Dr. Leandro e Arion não interfere na diplomação e posse

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o prefeito eleito de Nova Andradina, Dr. Leandro Fedossi (PSDB), e seu vice, Arion Aislan (PL), não impede que ambos sejam diplomados e tomem posse no cargo. A exemplo de situações anteriores, como a do prefeito Gilberto Garcia em 2016, o processo segue tramitando enquanto os eleitos permanecem no exercício de suas funções.

Os investigados ainda estão dentro do prazo legal para apresentar suas defesas. A contestação será analisada pelo Juízo Eleitoral local, que decidirá sobre a procedência ou improcedência das acusações. Caso a decisão seja desfavorável, Leandro e Arion poderão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e, em última instância, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Da mesma forma, caso sejam absolvidos, o MPE tem o direito de recorrer às instâncias superiores. Enquanto não houver decisão final transitada em julgado, os eleitos permanecem nos cargos.

O caso de 2024 remete ao cenário vivido por Gilberto Garcia em 2016. Naquele ano, o prefeito eleito enfrentou um processo semelhante, mas conseguiu permanecer no cargo durante todo o período de tramitação do caso. Após uma decisão final favorável, Garcia manteve-se como chefe do Executivo até o final do mandato, sendo reeleito em 2020.

A AIJE apresentada pelo MPE é parte do processo que inclui acusações de uso indevido de veículos de comunicação e redes sociais, investigadas no âmbito da “Operação Fake Fire”. O Ministério Público pede a inelegibilidade por oito anos de Leandro e Arion, além de sanções para terceiros que também foram arrolados no processo.

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